Um pedido de vista do vereador André Pessuto ao projeto de Lei 56/2009, que dispõe sobre a instituição de incentivos econômicos às empresas instaladas e as que vierem a se instalar no município de Fernandópolis, com a criação do PRODESF Programa de Desenvolvimento Sustentável de Fernandópolis adiou a votação na sessão ordinária de terça-feira, 16.
Pessuto explicou que havia lacunas na redação do texto legal, admitidas inclusive pelo advogado José Cassadante Jr, da prefeitura. É melhor sermos cautelosos agora, para não aprovar uma lei que contenha falhas, argumentou o vereador. O pedido foi acolhido por unanimidade.
Na sessão a última ordinária do primeiro semestre foram aprovados o projeto 54/2009, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 506 mil; o projeto 55/2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP); o 61/2009, que regulamenta o projeto Nasce uma Criança, Plante uma Árvore; e o projeto de Resolução nº 04/2009, que altera dispositivo do Regimento Interno, relativamente às moções de aplauso, votos de pesar e moções de protesto.
De acordo com o novo texto, que sofreu emenda proposta pela vereadora Maiza Rio, os votos de pesar terão que ser subscritos por pelo menos um terço dos vereadores. O nome do autor da iniciativa deverá aparecer em primeiro lugar.
O presidente da Câmara, Warley Campanha de Araujo, aproveitou a sessão para convocar os vereadores para uma extraordinária no próximo dia 23, às 17h30. A pauta ainda não está definida.
