Moradores circunvizinhos à Avenida Expedicionários Brasileiros procuraram a reportagem do CIDADÃO essa semana para reclamar da falta de fiscalização do alto som dos carros que circulam pela avenida.
Segundo eles, é impossível assistir a TV ou dormir tranquilamente nos finais de semana. Uma moradora da Avenida José Camargo Arruda que preferiu não se identificar disse que já reclamou por diversas vezes na Prefeitura e também que já acionou a Polícia, mas não teve êxito.
Cansei de reclamar para a Prefeitura e chamar a Polícia. Quando a Polícia aparece, eles abaixam o som; mas aumentam logo que viram as costas. Existe a lei do silêncio, mas é só no papel. Ninguém fiscaliza, apenas criam as leis. Além do som, há o problema das drogas. Os traficantes utilizam as árvores para esconder drogas. Outro dia, eram 21h30 e já tinha um escondendo um pacotinho, disse a moradora.
Nessa quarta-feira, 10, a reportagem de CIDADÃO foi até a Prefeitura acompanhada do vereador José Carlos Zambon autor da Lei nº 99/2005, de proteção ao bem-estar e sossego público dos ruídos e sons urbanos para falar com o encarregado do setor de fiscalização, Manoel José da Silva.
Durante a visita, Manoel disse ter conhecimento do problema, mas alegou que a Prefeitura não tem obrigação de fiscalizar. É de obrigação da Prefeitura somente a fiscalização dos sons ambulantes e de estabelecimentos comerciais. Inclusive fizemos 20 notificações de som ambulante em cerca de um mês. A fiscalização de som de carros na avenida é de obrigação da Polícia Militar, explicou Silva.
O comandante da Polícia Militar de Fernandópolis, tenente coronel José Paschoal Nicoletti, foi procurado nessa sexta-feira, mas não foi encontrado. Um soldado informou ao CIDADÃO que, em função do feriado, não havia expediente no Batalhão.
Sobre o problema, o soldado que estava de plantão disse que a PM fiscaliza quando é acionada pelo telefone 190. O policial não soube informar se a polícia possui o decibelímetro, parelho que mede o nível do som.
A Lei
Em seu artigo 1º, a lei dispõe que é proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança, com ruído, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapasse os níveis máximos de intensidade tolerados pela lei. Já o artigo 13 diz que para efeitos de que trata esta Lei, a Prefeitura Municipal adotará todos os meios para a fiscalização, notadamente: I perícia técnica; II inspeção periódica. A multa para quem infringir a lei é de uma Unidade de Referência do Município (URM), que é equivalente a R$ 158.
Juiz quer fim da farra na avenida
Na última sessão da Câmara, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin - que fez uso da tribuna livre - disse que a Avenida Expedicionários Brasileiros não é um local seguro por ser ponto de traficantes de drogas.
Pelarin também fez referência ao alto som que vem dos carros que circulam no local e à bebida consumida nos bares. Como sugestão para tentar diminuir o índice de criminalidade, o juiz propôs uma lei que regulamentação o horário de bares e similares até as 23h. O único vereador que se manifestou positivamente durante a sessão foi Étore José Baroni. O presidente da casa, Warley Luiz Campanha de Araujo, prometeu estudar o assunto com os demais vereadores.
