Diretor do Fórum de Fernandópolis desde 2003, o juiz Alceu Corrêa Junior é um dos batalhadores pela celeridade da Justiça, objetivo tido como prioritário no Tribunal de Justiça de São Paulo. Muitas medidas, como a criação das varas digitais e a de Ouroeste é um bom exemplo ou as recentes mudanças no Código de Processo Civil têm trazido bons resultados. Para o juiz, porém, isso não é suficiente: a desobediência civil típica dos brasileiros obriga a que 90% dos processos passem à fase de execução, para forçar o cidadão a cumprir as determinações judiciais. Esses e outros assuntos estão em pauta nesta entrevista.
CIDADÃO: A Justiça comum do Estado de São Paulo tem hoje 18 milhões de processos em andamento. Em números aproximados, qual é a situação do Fórum de Fernandópolis?
CORRÊA JR.: Em números aproximados, a situação é a seguinte: há três varas cíveis com aproximadamente 4 mil processos cada uma; duas varas criminais com uma média de 1500 a 2 mil processos cada uma, mais uma vara do Juizado Especial Cível e Criminal com cerca de 2500 a 3 mil processos. Numa conta rápida, são 18 ou 19 mil processos, mais 10 ou 11 mil processos no anexo de Execução Fiscal. Ou seja, são cerca de 30 mil processos na Comarca, apenas na cidade de Fernandópolis, porque no Foro Distrital de Ouroeste deve haver cerca de 3 mil processos. Assim, em termos de Comarca, sem muita precisão, creio que há de 30 a 33 mil processos.
CIDADÃO: Ouroeste é uma vara digital. O sr. tem informações se essas varas, de uma maneira geral, corresponderam às expectativas ou ficaram aquém do esperado?
CORRÊA JR.: Não só atenderam às expectativas como, na semana passada, o STJ de Brasília anunciou com entusiasmo a inauguração do processo digital no Superior Tribunal de Justiça. Isso teve cobertura da grande imprensa. Como você vê, o tribunal inaugura agora um sistema que a Comarca de Fernandópolis já tem desde 2007. Isso significa que a proposta está indo bem. Claro que alguns ajustes terão que ser feitos na parte operacional, porque os operadores têm que se adequar ao programa e os advogados ainda costumam levar suas petições em papel; tudo isso tem que ser escaneado. Dessa forma, algo que deveria ser extremamente rápido, online, acabou criando um novo serviço, que é o de escanear tudo que está no papel, passando para o sistema digital. Veja, não estou dizendo que isso é culpa dos advogados. É até uma questão cultural, de hábito. Com o tempo, todos perceberão que é muito mais cômodo e prático usar o sistema digital. O advogado, por exemplo, poderá mandar sua petição diretamente do seu escritório, sem ter que ir ao Fórum. Infelizmente, ainda não atingimos esse nível. O programa do Tribunal de Justiça também precisa de ajustes, porque ainda é lento.
CIDADÃO: Mas de certa forma a vara digital mitiga o problema, não é?
CORRÊA JR.: Mais do que isso: ela é a solução para o futuro. Nunca resolveremos definitivamente o problema se continuar crescendo o volume de papel. Temos que mudar o parâmetro. O processo digital é a luz no final do túnel, além de ecologicamente correto. Quer dizer: economiza-se tempo, papel e espaço. Só para que você tenha uma idéia: o judiciário paulista paga, anualmente, uma alta cifra para uma empresa privada guardar o arquivo de todos os processos encerrados. É um prédio enorme em Jundiaí, com um custo alto para o Estado. Se houvesse o processo digital no Estado inteiro, o custo seria muito inferior. Não há outra alternativa. Senão, teremos que alugar prédios e mais prédios para guardar toneladas de papel que não tem mais valor, a não ser o valor histórico.
CIDADÃO: É possível estabelecer a média de duração de um processo judicial até sua conclusão?
CORRÊA JR.: É possível, sim. Isso varia entre seis meses até dois anos, porque depende muito do tipo de ação. Um processo criminal de réu preso, por exemplo, acaba em menos de seis meses. Um processo do juizado especial cível e criminal acaba em poucos meses. Agora, um processo envolvendo uma grande empresa, com vários advogados atuando, questões complexas que demandam perícia, oitiva de testemunhas, normalmente demora um ano ou um ano e meio. Claro que isso é o tempo para terminar o trâmite na primeira instância. Havendo recurso das partes, o processo vai para São Paulo e aí não dá para se ter noção de quanto tempo demorará no Tribunal.
CIDADÃO: Será que o problema central não está no nosso ordenamento jurídico, no sistema processual brasileiro?
CORRÊA JR.: O sistema processual não é o único problema, há vários fatores, mas é o principal. Existem muito recursos, muitas instâncias judiciárias. Em cada fase processual, há no mínimo três ou quatro possibilidades de recurso. Depois que o processo já transitou em julgado, vem a fase de execução, onde cabem recursos de novo. Quer dizer, a pessoa que ganha a ação muitas vezes não entende o mecanismo. Ela pensa: Ué, mas eu não ganhei a ação?. É que comumente aquele que perdeu a ação não cumpre o que foi determinado na sentença. Aí a Justiça tem que executar para forçá-lo a cumprir. É um sistema feito para ser demorado. Tudo isso poderá ser solucionado por uma reforma processual, que, aliás, já vem sendo feita aos poucos. O Código de Processo Civil sofreu várias reformas e isso tem agilizado a operacionalidade do Direito. A lei ganhou mecanismos importantes, como a antecipação de tutela. Remédios legais como a tutela antecipada cabem em 90% dos processos. Isso dá ao juiz um instrumento para tornar efetiva a decisão.
CIDADÃO: O cidadão brasileiro, hoje em dia, está mais consciente de seus direitos e obrigações, ou ainda há muito caminho a percorrer?
CORRÊA JR.: As pessoas estão mais cientes dos seus direitos, sim. Isso graças à imprensa, aos meios de comunicação de uma forma geral. Mas eu não diria o mesmo em relação às suas obrigações. Acho que os brasileiros têm uma resistência muito grande em cumprir as obrigações legais, inclusive as impostas pelo poder judiciário. Mais de 90% das decisões judiciais acabam sendo cumpridas à força, através do processo de execução. A elevação do nível sócio-cultural das pessoas, até por conta do maior acesso à educação, aumentou a noção dos próprios direitos. Isso, porém, tem que se estender à responsabilidade por suas obrigações.
CIDADÃO: Mudando de assunto: como vai a reforma do prédio do Fórum?
CORRÊA JR.: Agora posso dizer que vai muito bem, obrigado. A empresa encarregada está com muitos homens trabalhando e a expectativa é de que em 90 dias a obra seja concluída. É óbvio que pode sofrer alguma alteração, mas tudo indica que não acontecerão novos percalços até o final. A parte nova já está sendo concluída; o elevador, que é um dos pontos altos da nossa reforma, já que garantirá a acessibilidade dos deficientes físicos, até já está funcionando, embora ainda não esteja liberado para o uso. Na nossa região, só os Fóruns de Fernandópolis e Rio Preto possuem elevador.
