O juiz Evandro Pelarin, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis, participou da sessão ordinária desta terça-feira, 9 de junho. Pelarin usou a Tribuna Livre para sugerir aos vereadores que elaborem um Projeto de Lei que regulamente o horário de funcionamento dos bares e similares na cidade de Fernandópolis.
O juiz revelou que, na semana passada, recebeu a visita de uma comitiva de vereadores da Câmara de Diadema, cidade de 400 mil habitantes situada na Grande São Paulo. Essa comissão veio ver de perto o trabalho da Vara da Infância e Juventude com a medida Toque de Recolher. Durante a visita, Pelarin tomou conhecimento de uma lei municipal de Diadema que determina o fechamento de bares e similares às 23 horas. Não estou dizendo que o horário de Fernandópolis precisa ser o mesmo que o de Diadema, mas acredito que precisamos estudar o assunto definir um horário para a nossa cidade.
Pelarin destacou que a Lei de Diadema fez diminuir consideravelmente a criminalidade na cidade. O presidente da Câmara, Warley Luiz Campanha de Araujo, colocou o Legislativo à disposição do Judiciário e prometeu estudar o assunto com os colegas vereadores.
PROJETOS
Durante a sessão, foi aprovado o projeto de Lei que institui o programa de capacitação e conscientização sobre higienização pessoal e atendimento público adequado aos proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres; o que autoriza o recebimento de um imóvel em doação com encargos; e o que autoriza celebração de convênio com o SESI, todos por unanimidade.
Por oito votos a um, foi aprovado em primeira votação o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 02/2009, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município, instituindo a obrigatoriedade e cumprimento do programa de metas pelo Poder Executivo.
O vereador Etore Baroni pediu vista do projeto de Resolução nº 04/2009, que altera dispositivo do Regimento Interno. Já o projeto de Resolução nº 05/2009, de autoria do vereador José Carlos Zambon, que propõe a publicação integral, no site da Câmara, dos projetos debatidos no legislativo, foi aprovado por unanimidade.
