O Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) foi criado por iniciativa popular, sob liderança da OAB e da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) com a ajuda de outras entidades da sociedade civil organizada, a partir da lei 9840, de 1999. A 45ª Subseção da OAB Fernandópolis integra o movimento que busca atingir a quantidade de assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de lei proibindo a candidatura de políticos em débito com a Justiça, condenados ainda em primeira instância.
Para alcançar o número de assinaturas necessárias, a OAB Fernandópolis está disponibilizando formulários para preenchimento na Casa do Advogado, nas salas da OAB no Fórum e na Vara do Trabalho de Fernandópolis, além do Fórum Distrital de Ouroeste. No site da 45ª subseção (www.oabfernandopolis.org.br) também foi disponibilizado um link do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral para que os cidadãos conheçam todo o histórico da mobilização e as entidades que apóiam o movimento. Pode aderir ao movimento todo cidadão que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
De acordo com Henri Dias, presidente da OAB Fernandópolis, campanhas como esta são importantes porque a história comprova que a participação da sociedade civil na luta contra a corrupção eleitoral sempre surte efeito e mais de 600 políticos já foram cassados desde a promulgação da lei 9840/99. Além disso, a campanha dá ao cidadão a possibilidade de ajudar na construção de um futuro ainda melhor do país.
A OAB participou de todas as fases do movimento, espalhando a idéia por todas as suas subseções, ajudando na criação dos comitês contra a corrupção e no trabalho de conscientização da população com a edição da cartilha Voto não tem preço, tem conseqüência. Aliás, ética na política sempre foi uma preocupação da OAB, que a cada pleito busca esclarecer e orientar a população sobre a importância do voto, dando um caráter educativo para as campanhas que desenvolve nesse sentido, enfatiza Henri Dias.
O MCCE surgiu da necessidade de fiscalização do cumprimento da Lei 9.840, que define o que é a venda de votos e a penalidade para quem pratica esse crime, que pode ser até a impugnação da candidatura. Para que a eventual punição possa ser cumprida, a campanha conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral, que assumiu o compromisso de acompanhar de maneira firme as denúncias e cobrar agilidade nas investigações. A campanha já recebeu diversas denúncias sobre as eleições que agora estão em processo de investigação.
