Teve início na terça-feira, 2, e prosseguiu nesta quarta, 3, oficina promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, intitulada "Subsídios à Elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade". Em parceria com a Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), a oficina a sexta no Estado dá continuidade à série de 18 oficinas a serem realizadas até o mês de setembro deste ano.
A iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de ações, nos próprios municípios paulistas, voltadas às demandas e necessidades das pessoas com deficiência.
Para a oficina de Jales, a ser realizada na Associação Educacional de Jales / UNIJALES, localizado na Av. Francisco Jales, 1851, Centro, foram convidadas equipes técnicas de 47 prefeituras da região. Os prefeitos e suas equipes receberam convites personalizados da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, empenhada em articular com as cidades paulistas parcerias que resultem em melhor acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos municipais.
O convite foi acompanhado da remessa da cartilha "Prefeito Cidadão - Cidade Acessível", que estimula a indicação de um representante de cada cidade para atuar exclusivamente com assuntos sobre os direitos da pessoa com deficiência. O material também fornece dicas sobre iniciativas e práticas de inclusão e acessibilidade que devem ser pensadas e implantadas nos municípios durante a formulação das políticas públicas.
Queremos estimular as cidades a participarem, também no âmbito municipal de nossa causa, pela efetiva inclusão da pessoa com deficiência, seja no acesso à Saúde, como também ao Esporte, ao Lazer, à Cultura, ao Emprego e à Educação; enfim trabalharmos para que todos, com e sem deficiência possam exercer sua cidadania usufruindo de direitos e serviços públicos que devem ser disponibilizados, explica a iniciativa a secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella.
As oficinas desenvolvidas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência enfocam o estabelecido na legislação que obriga que todas as edificações públicas e de uso público tenham acessibilidade para pessoas com todos os tipos de deficiência (Decreto 5.296/04, de âmbito federal).
Direcionadas para membros da administração pública municipal das cidades de cada região, as oficinas também estão em concordância com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que hoje tem força de Constituição no País. O Ministério Público também participa da programação, destacando os direitos desse público.
As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no local ou enviando e-mail para o endereço
[email protected], com os dados do participante, como nome, CPF, telefone com DDD, endereço completo, cargo e município em que trabalha ou que representa. Quando se tratar de pessoa com deficiência, esta informação deve ser determinada no assunto da mensagem.
Serão realizadas ainda oficinas nas cidades de São José do Rio Preto (4 e 5/6), São João da Boa Vista (23 e 24/6) e Campinas (25 e 26/6).
