Enganam-se os que pensam que o vereador José Carlos Zambon esmoreceu, depois de ver rejeitado por 5 votos a 4 o seu projeto de lei que buscava dar fim à farra do regime de urgência (aquele que usa das tais dispensas de formalidades para dizer amém a tudo o que vem do Executivo, sem estudo, sem análise, sem ponderação, ferindo a isonomia interpoderes e a independência do parlamento). Zambon, com seu jeito sério e compenetrado, persiste no seu trabalho, sempre vigilante e independente. O vereador só não sabe dizer se será candidato a deputado em 2010: por enquanto, ele prefere pregar a tese da candidatura única. Um otimista incorrigível, o Zambon.
CIDADÃO: O sr. solicitou um parecer jurídico sobre o Projeto de Lei 43/2009, apresentado pelo prefeito, que autoriza crédito adicional especial de R$ 1.2 milhão. No que consiste esse projeto?
ZAMBON: Esse projeto abre crédito adicional especial suplementar para a contratação de uma OSCIP Organização Social Civil de Interesse Público. Para que a prefeitura possa, legalmente, contratar uma OSCIP, é preciso ter uma dotação específica de crédito no orçamento. Como não existia no orçamento passado, só poderá acontecer no próximo ano. Nós conversamos com o diretor da Saúde, José Martins, e acertamos que a contratação da OSCIP terá que acontecer por meio de licitação. Quanto ao parecer jurídico, requerido por nós ao Dr. Ricardo, é para nos fornecer o aparato jurídico-legal para a aprovação ou não da referida verba adicional.
CIDADÃO: Esta semana, a Câmara aprovou mais R$ 937 mil que, ao que consta, serão também usados na Exposição. E essa aprovação se deu ao arrepio dos pareceres jurídicos da assessoria. O que está acontecendo com o Legislativo de Fernandópolis?
ZAMBON: O pedido foi feito pela minha comissão, a de Justiça e Redação. O projeto foi considerado constitucional. O único vício formal encontrado foi a falta da minuta do contrato a ser celebrado com a União. Pedimos informações ao Executivo e consta, anexado ao projeto, que a União se obriga a, em 180 dias, fornecer essa minuta e anexá-la ao projeto. Existe aquele vício citado, mas por ser repasse federal, a minuta com certeza virá. Além disso, esse é um dinheiro que sempre vem com 60, 90 ou 120 dias de atraso. Em todas as Exposições o atraso desse repasse acontece, e é um valor importante.
CIDADÃO: O sr. votou favoravelmente ao projeto 38, que se refere a esse repasse do Ministério do Turismo, mas votou contra o projeto 37, que trata da contrapartida do município, da ordem de R$ 187,5 mil. Foi por uma questão de coerência?
ZAMBON: Foi. Os R$ 750 mil são um dinheiro que, digamos, já foi de Fernandópolis para a União e está retornando em forma de convênio, então não podemos frear essa conquista, ou antes, a reconquista desse dinheiro. Agora, eu sempre fui contra a alocação de qualquer dinheiro público municipal para a Expô, e vou continuar sendo. Esse dinheiro da contrapartida sai dos cofres da prefeitura, sai do nosso IPTU, do nosso IPVA, do nosso ICMS. Ora, com setores cruciais como Saúde, Educação e Bem-Estar Social precisando de verbas, não posso aceitar que se jogue um monte de dinheiro apenas numa festa. Tenho uma posição bem clara quanto a isso, posição essa que a população conhece: essa festa tem que ser terceirizada. Dinheiro público não pode ser usado na Expô. Além do mais, o recinto de exposições tem que ser repensado para que tenha atividades constantes. Tem que ser usado o ano todo. Vai ano, entra ano, é a mesma história: dois meses antes da festa, a prefeitura tem que fazer enormes reformas no recinto, deslocando mão-de-obra, consumindo material. Durante o período de ociosidade do recinto, furtam-se todos os canos, todos os cabos de cobre, é um dinheirão que vai pelo ralo. Há quatro anos brigo por causa disso, e espero que esse problema esteja chegando ao final. Acredito que na próxima Expô, a iniciativa privada assumirá a festa.
CIDADÃO: Essa ociosidade do parque é que provoca a deterioração?
ZAMBON: Sim; a falta de utilização e a falta de vigilância. Se tivesse uma guarda de patrimônio efetiva, não haveria todos esses prejuízos.
CIDADÃO: O sr. é tido como vereador independente. Assim, certamente lhe é incômoda essa estratégia da liderança do prefeito na Câmara, de fazer uso constante da apresentação de projetos do Executivo com pedido de dispensa de formalidades?
ZAMBON: Fiz o projeto que propunha o fim do regime de urgência especial, mas infelizmente fui derrotado. Uma das funções do Legislativo é a fiscalizadora, não há dúvida, mas outra, tão importante quanto, é a legislativa. Já tenho uma certa experiência política, principalmente no Legislativo, para afirmar o que vou afirmar: é impossível para qualquer parlamentar receber um projeto às 18h30, 19h, e afirmar, às 20h, que analisou a fundo, e tem condições de votar com segurança. Repito: infelizmente fui derrotado na minha propositura, mas continuo entendendo que um projeto que é votado no mesmo dia em que deveria ser apenas tornado público, não é correto nem adequado. Temos um exemplo claro disso, ainda este ano: numa das primeiras sessões, aprovamos em regime de urgência essa OSCIP, que até hoje ninguém está engolindo. No fim, está aí, parada. Tem que existir o trâmite normal, que não atravanca em nada o desenvolvimento da cidade, não tolhe a administração e faz com que as votações sempre tenham a melhor qualidade. Muitos projetos foram melhorados depois dos estudos das comissões que se debruçaram sobre eles e emitiram pareceres.
CIDADÃO: Esta semana, um radialista citou seu nome como um dos pré-candidatos a deputado estadual na eleição de 2010. O sr. tem alguma definição em relação a isso?
ZAMBON: Não. Na última eleição para a Assembleia Legislativa, submeti meu nome à apreciação do eleitorado e tive uma votação expressiva, a maior para deputado estadual até hoje em Fernandópolis, mas a bandeira que levanto para a eleição de 2010 é que nós tenhamos sim um nome não necessariamente o meu que seja de consenso, permita um trabalho em toda a região e que nós consigamos dar condições para que esse nome venha a ser nosso representante na Assembleia Legislativa. Sou um soldado dessa bandeira, levanto essa ideia sempre. Qualquer que seja o nome escolhido, que reúna essas condições que mencionei, terá o meu apoio. É fundamental que consigamos resgatar a representatividade no parlamento paulista.
CIDADÃO: O sr. pode adiantar algum detalhe sobre o projeto de lei relativo ao site da Câmara que está em fase de concepção?
ZAMBON: A nossa assessoria parlamentar elabora estudos sobre esse projeto, que prevê que todas as proposituras do vereador indicações, requerimentos, projetos fiquem à disposição no seu link, na íntegra, para que a população, a imprensa, ou quem mais estiver interessado em tomar ciência da essência, do mérito dessa matéria, possa fazê-lo através do site da Câmara. É uma forma de mostrar o trabalho dos vereadores, que também terão um ganho, com a divulgação de sua atuação parlamentar.
CIDADÃO: Na última sessão, o sr. apresentou três requerimentos ao prefeito. Num, pede esclarecimentos sobre a utilização da Cozinha Piloto; outro, questiona se serão instalados banheiros químicos em locais de aglomeração humana, como a feira livre, e no terceiro indaga sobre detalhe da contratação de agência de publicidade. Esclareça-os em detalhes.
ZAMBON: Em relação aos sanitários químicos, quero dizer que, por freqüentar a feira livre aos domingos, ouço muitas reclamações da falta de banheiros, especialmente para os próprios feirantes, que chegam ali de madrugada e permanecem por várias horas. Acho que deve ser uma preocupação da administração a colocação desses banheiros e um pedido da própria comunidade. Quanto à Cozinha Piloto, estou requerendo providências para a sua reativação. Foi bandeira de campanha a reativação da Cozinha Piloto, por várias razões: a merenda escolar, a falta de um lugar adequado para as entidades prepararem a comida de suas promoções; a confecção do antigo Sopão, que alimentava as pessoas carentes. Quer dizer, a Cozinha Piloto é muito importante. O terceiro ponto que você citou se refere a um processo licitatório que a prefeitura abriu para contratar uma empresa que divulgue os atos oficiais do município. Ocorre que existe uma lei municipal que obriga a agência contratada pela prefeitura a sempre divulgar o número do telefone 0800 que o munícipe pode usar para contatar a Ouvidoria Municipal. É essa informação que eu quero: se a lei será cumprida.
