A Câmara de Fernandópolis desconsiderou os pareceres contrários emitidos pela assessoria jurídica do Legislativo e acabou aprovando na noite de terça-feira, 12, os projetos de lei 37 e 38/2009.
O primeiro (nº 37/2009) se refere à contrapartida do município da ordem de R$ 187.500,00 na assinatura de convênio com a Secretaria Estadual de Esportes e Lazer, (este, o projeto de nº 38/2009, com verba de R$ 750.000,00).
Esses recursos, que ultrapassam R$ 937 mil, serão utilizados, segundo consta, para investimentos na Exposição Agropecuária e em material de divulgação de eventos turísticos durante a Expô. À boca pequena, no Palácio 22 de Maio, o comentário era um só: a possível aplicação desses recursos na já famigerada cobertura do recinto da festa.
No parecer, o departamento jurídico opinou que nem mesmo a minuta do contrato foi apresentada junto com o projeto enviado pelo prefeito Luiz Vilar. Durante a sessão, porém, somente o vereador José Carlos Zambon se opôs à autorização de mais dinheiro para a Exposição. O projeto 37/2009 foi aprovado por 8 x 1. O 38/2009 passou por unanimidade.
Os vereadores de Fernandópolis aprovaram também o Projeto de Decreto Legislativo que outorga título de Cidadão Fernandopolense ao comerciante Jeder Rissato. O projeto é de autoria do vereador Étore José Baroni.
Os outros projetos votados na noite: um que propõe identificação diferenciada e procedimentos onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município de Fernandópolis (de autoria de Warley Luiz Campanha de Araujo); autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$85.000,00; o projeto que dispõe sobre denominação de próprio público municipal U.S.F. João Garcia Pelayo(de autoria da vereadora Neide Garcia); e convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo Fussesp.
O projeto de lei que dispõe sobre regulamentação de edificações em caráter excepcional recebeu pedido de vista do vereador José Carlos Zambon, por não contar com parecer da Sociedade dos Engenheiros e Departamento de Urbanismo.
