A 85ª Ciretran de Fernandópolis passou a adotar normas mais rígidas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) depois da constatação de que duas auto-escolas burlavam a resolução do nº 285/08, abrindo mão das 20 horas/aula de prática de direção veicular exigidas para a obtenção da CNH.
A partir de agora, os veículos utilizados nos exames não poderão estar acelerados nem deverão conter adesivos que facilitem ao condutor executar manobras. Segundo o delegado da Ciretran, Walter Ananias Costa, tais práticas deixavam de evidenciar a qualidade do aluno.
Outra norma adotada pelo delegado foi a implantação de um documento que será assinado pelo condutor e instrutor na sede da Ciretran - sob as penas da lei - declarando que o aluno cumpriu o número de horas/aulas exigidas pelo Contran.
Tendo em vista que, de acordo com uma matéria publicada pelo jornal CIDADÃO sobre auto-escolas que estavam burlando a resolução do nº 285/08, foi iniciada uma apuração e foi comprovado o que o jornal havia publicado. Isso me levou forçosamente a implantar algumas regras para coibir a prática. Aumentamos a responsabilidade do aluno e do condutor, porque agora eles têm que comparecer à Ciretran e assinar uma declaração sob as penas da lei - dizendo que foi cumprido o número de horas/aulas exigidas pelo Contran. Ou seja, se no dia de amanhã for descoberto que eles não disseram a verdade, terão que responder pelo crime de falsidade ideológica, cuja pena é agravada por se tratar de um documento público, conforme consta no artigo 299 do Código Penal, afirmou Ananias.
A medida adotada pelo delegado não agradou a alguns donos de auto-escolas. Um deles chegou a procurar o CIDADÃO essa semana para reclamar; mas não quis se identificar. Quanto a isso, Walter Ananias foi enfático: não vai abrir mão das mudanças implantadas, por não se tratar de algo abusivo e absurdo.
A auto-escola que nada deve terá agora que trabalhar para convencer o aluno do trabalho sério que realiza. A auto-escola que está reclamando deveria agradecer, pois se parar para refletir verá que eles estavam dando alunos para aqueles que faziam negociatas. Esse é um mecanismo que eu lancei mão para as pessoas saberem que realizamos um trabalho sério e que isso aqui não é brincadeira, afirmou o delegado.
O caso
A denúncia foi feita pelo CIDADÃO no início de abril. De seis auto-escolas de Fernandópolis ouvidas pela reportagem, cinco burlariam a resolução nº 285/08, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e abririam mão das 20 horas-aula de prática de direção veicular exigidas para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dependendo de um acordo com o interessado.
Apenas uma auto-escola foi enfática em dizer que não fazia menos aulas, pois tinha que cumprir a lei. Quatro não quiseram falar abertamente por telefone, mas disseram que, pessoalmente, haveria como negociar. E uma disse abertamente que com certeza seria possível reduzir a hora/aula e o valor.
Um dos empresários chegou a alegar que não podia falar por telefone, pois em São Paulo várias auto-escolas foram fechadas por negociarem por telefone. Outro se ofereceu para ir, no mesmo dia, à casa da aluna para fechar negócio.
A reportagem fez contato aleatório com as auto-escolas. Por telefone, o repórter se passou por interessado e solicitou orçamento para a primeira habilitação em carro e moto. Os atendentes foram informados logo no início da conversa que a pessoa interessada já tinha prática ao volante. Por isso foi feito o pedido para a redução das aulas práticas de direção.
