Por 5 votos a 4, vereadores rejeitam fim do regime de urgência especial

20 de Agosto de 2025

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Por 5 votos a 4, vereadores rejeitam fim do regime de urgência especial
Cinco vereadores (Rogério Chamel, Maiza Rio, Étore Baroni, Dorival Pântano e André Pessuto) votaram contra o Projeto de Resolução que objetivava o fim da dispensa de exigências regimentais para votação de projetos. A justificativa foi o receio de prejudicar projetos que realmente necessitem de regime de urgência.

A propositura era de autoria do vereador José Carlos Zambon e outros, e estabelecia que nenhum projeto poderia ser apreciado e votado em regime de urgência especial, ou por dispensa de exigências regimentais, na mesma sessão em que for recebido e/ou apresentado em expediente para leitura.
Junto com Zambon, votaram favoráveis ao projeto as vereadoras Neide Garcia, Candinha Nogueira e Creusa Nossa.


‘REI DA DISPENSA’
O vereador Etore Baroni, líder do prefeito e portador de todos os projetos que vão para a Câmara sob o regime de dispensa de formalidades, se auto-intitulou o “Rei da Dispensa” e taxou a Legislatura anterior (2005/2008) de “zelosa em excesso”.

Embora tenha votado pela rejeição, o vereador Chamel reconheceu que “existe uma cobrança geral pelo fim desse costume de aprovar a maioria dos projetos com dispensa de formalidades”.

Maiza Rio, uma das maiores entusiastas da rejeição, declarou que “tem medo” de que a cidade perca alguma verba ou benefício por causa das formalidades legais na aprovação de projetos.

No final, vitória dos vereadores pró-rejeição, por 5 x 4. Na mesma sessão de terça-feira, 28 de abril, os vereadores aprovaram, pela já tradicional dispensa de formalidades, projeto que dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais e abono salarial.