Não será possível dizer, no futuro, que a 15ª Legislatura do município de Fernandópolis teve um início promissor. Depois de 100 dias de atividades, com oito sessões ordinárias e duas extraordinárias, os vereadores têm um resultado parlamentar de 12 projetos apresentados, sendo que seis foram aprovados e um foi rejeitado. Cinco desses projetos ainda tramitam no legislativo municipal.
Há quem diga como fez, na última quinta-feira, o vereador Rogério Chamel que a maior preocupação não é apresentar projetos, e sim solucionar problemas. O próprio Chamel é autor de apenas um dos 12 projetos o que confere o título de cidadania à deputada Analice Fernandes.
Aliás, 30% dos projetos apresentados se referem a honrarias desse tipo além da deputada, receberão o título de Cidadão Fernandopolense o juiz Heitor Katsume Miúra (por indicação de Neide Garcia) e o jurista Candido Rangel Dinamarco (projeto do vereador André Pessuto). Ainda não foi votado o título ao comerciante Jeder Rissato, em projeto de Etore Baroni.
Os demais projetos tratam de temas como a Orquestra Sinfônica e o grupo de Hip Hop (André Pessuto); a alteração do horário de início das sessões (José Carlos Zambon); e o ainda não votado projeto, também de André Pessuto, que torna obrigatório o processo de transição quando sai um prefeito e entra outro.
LIMITAÇÃO
O primeiro sinal de que as coisas caminhariam a passos lentos na Câmara, pelo menos nos primeiros tempos, aconteceu quando o plenário rejeitou, de forma categórica, o Projeto de Resolução nº 02/2009, da novata Neide Garcia. A vereadora queria alterar o dispositivo do Regimento Interno que limita a três, por sessão, as indicações que podem ser feitas por vereador. Neide queria que não existisse limite, mas não obteve êxito.
Durante a semana, CIDADÃO tentou obter do Poder Legislativo algumas informações sobre a atuação da Câmara nos primeiros 100 dias, tais como o número de projetos apresentados pelos vereadores, seus autores e outros dados estatísticos referentes à atuação parlamentar informações que certamente interessam ao eleitorado.
Entretanto, por ordem expressa do presidente Warley Luiz Campanha de Araújo, que até o momento não apresentou nenhum projeto e que disse não achar legal fornecer esses dados agora (sic), a secretaria só pôde encaminhar à redação uma resposta cuja íntegra é esta: Relação de projetos apresentados pelos senhores vereadores até o dia 15 de abril de 2009. Sessões ordinárias realizadas: 08 (oito). Sessões extras realizadas: 02 (duas). Projetos apresentados: 12 (doze). Projetos aprovados: 06 (seis). Projetos rejeitados: 01 (um). Projetos em trâmite: 05 (cinco). Assinado, Warley Luiz Campanha de Araújo presidente.
PRESSA
No último dia 8, durante a apresentação da prestação de contas dos diretores da pasta do Desenvolvimento Sustentável, Warley discursou dizendo que não aceitava as críticas à Câmara pelas constantes votações de projetos do Executivo com dispensa de formalidades: Fazemos isso porque Fernandópolis tem pressa e não pode se entregar à burocracia, argumentou. O próprio prefeito Luiz Vilar, mais tarde, endossou essas palavras.
Só que, sob pena de desequilibrar a balança e comprometer a isonomia dos poderes constituídos, o atual presidente do Poder Legislativo tem que entender que é sua obrigação pôr as comissões para funcionar. A função fiscalizadora é inerente ao cargo de vereador. E eles ganham para isso.
