Os vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis apreciaram seis projetos na noite desta terça-feira, 7 de abril, durante a primeira sessão ordinária do mês.
Apenas os dois primeiros estavam na pauta da Ordem do Dia e tratavam dos seguintes assuntos: o primeiro, o Projeto de Lei 22/09, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, até o valor de R$1.141.452,00. Os recursos resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do PMAT Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES; o segundo era o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao juiz Heitor Katsumi Miura.
Os outros quatro projetos entraram por dispensa de formalidades, uma praxe desta Legislatura: Projeto de Lei 25/2009, que dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenções sociais a entidades de assistência social do município de Fernandópolis; Projeto de Lei 29/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer; Projeto de Lei 30/2009, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$2.916.000,00; e Projeto de Lei 31/2009, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$4.793.168,74.
Na quarta-feira, durante solenidade realizada no gabinete do prefeito Luiz Vilar, o presidente da Câmara, Warley Luis Campanha de Araújo, disse que a Câmara não merece críticas pelas constantes aprovações de projetos com dispensa de formalidades: Muitos projetos têm sido aprovados com rapidez porque Fernandópolis tem pressa de crescer, argumentou.
Vilar, por sua vez, endossou as palavras do vereador. Felizmente, a Câmara tem entendido as nossas urgências e colaborado decisivamente com a administração, falou.
