A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 7 de abril, a 7a sessão ordinária de 2009 e coloca em votação dois projetos.
O primeiro a ser discutido é o Projeto de Lei 22/09, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, até o valor de R$1.141.452,00. Os recursos resultantes do financiamento, se autorizado, serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do PMAT Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES.
O segundo projeto em pauta é o Decreto Legislativo que dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao juiz Heitor Katsumi Miura.
