De seis auto-escolas de Fernandópolis ouvidas pela reportagem do CIDADÃO esta semana, cinco burlariam a resolução nº 285/08, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e abririam mão das 20 horas-aula de prática de direção veicular exigidas para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apenas uma auto-escola foi enfática em dizer que não faz menos aulas, pois tem que cumprir a lei. Quatro não quiseram falar abertamente por telefone, mas os funcionários disseram que, pessoalmente, haveria como negociar. E uma disse abertamente que com certeza seria possível reduzir a hora/aula e o valor.
Um dos empresários chegou a alegar que não podia falar por telefone, pois em São Paulo várias auto-escolas foram fechadas por negociarem por telefone. Outro se ofereceu para ir, no mesmo dia, à casa da aluna para fechar negócio.
A reportagem fez contato aleatório com as auto-escolas. Por telefone, o repórter passou por interessado e solicitou orçamento para a primeira habilitação em carro e moto. Os atendentes foram informados logo no início da conversa que a pessoa interessada já tinha prática ao volante. Por isso foi feito o pedido para a redução das aulas práticas de direção.
Nesta sexta-feira o CIDADÃO entrou em contato com o delegado do 85º Ciretran de Fernandópolis, Walter Ananias, que disse não ter conhecimento do caso; mas que iria apurar as irregularidades e tomar as medidas cabíveis.
Eu não tenho conhecimento de desobediências, mas é evidente que eu vou investigar. A lei existe e está ai para ser cumprida, sem dúvida vou tomar providencias. Quem estiver desobedecendo será penalizado. A partir do momento que chega ao meu conhecimento esse tipo de informação, fiscalizo com rigor, e eles sabem disso. Esse é o meu dever. Todos têm que fazer cumprir a leis e se não estiverem cumprindo nos vamos em cima mesmo, não tenha dúvidas., afirmou o delegado
Sobre a legislação
O Contran ampliou a carga horária dos cursos teórico e prático, em 2009, por meio da Resolução nº 285. O aluno se inscreve na auto-escola e passa por avaliação psicotécnica e oftalmológica. Depois, dá início ao curso teórico, composto por 45 horas-aula (tempo 50% maior do que até 2008). O candidato à obtenção da CNH é submetido ao exame teórico. Se aprovado, dá início às 20 horas-aula para a prática de direção veicular (aumento de 33,3% na carga horária). Só depois de cumprir o cronograma completo, o aluno é submetido ao exame final.
