Cerca de 100 empresas foram fiscalizadas pela DRT, por determinação do Ministério Público Estadual; duas foram multadas, uma delas em R$ 14 mil
Uma empresa de Fernandópolis foi multada pela Delegacia Regional do Trabalho em R$ 14 mil por contratar cinco menores e não cumprir as leis trabalhistas. Outra empresa foi multada em R$ 2 mil pelo mesmo motivo. Ambas alegaram desconhecer a lei.
A multa foi aplicada há cerca de um mês, mas só foi divulgada esta semana pelo Conselho Tutelar, que recebeu em sua sede cinco mães pedindo ajuda, pois os filhos não querem mais estudar, comer nem sair de casa, por sentirem falta do emprego.
A mãe de um dos adolescentes - que tem 16 anos reclamou que o filho não sai de casa, sente uma tristeza muito grande e disse que não vai mais para escola se não voltar a trabalhar. Ele sente muita tristeza. Eu já até estou com um encaminhamento para levá-lo ao psicólogo, porque não sei mais o que fazer, disse a mãe.
Já a irmã de um dos adolescentes de 14 anos disse que o constrangimento que o irmão passou foi muito grande e que pretende fazer até uma passeata se for preciso para que essa situação se resolva. Ele chegou em casa triste, jogou o pagamento em cima da cama e disse: fica com esse dinheiro porque eu não vou ter mais, fui dispensado. Agora ele não quer mais ir para escola e diz: pra quê estudar se não posso trabalhar?. Eu penso em lutar pelo meu irmão e farei qualquer coisa, disse C.R.
As demais mães também fizeram a mesma reclamação, alegando que os filhos mudaram o comportamento depois que começaram a trabalhar; que ajudavam nas despesas de casa e que têm medo que eles voltem a ter comportamento inadequado por voltarem a ficar ociosos. O presidente do Conselho Tutelar, Alan José Mateus, ouviu as mães e pediu para que elas tivessem paciência até que tudo se resolvesse.
A fiscalização do Ministério Público Estadual foi feita a pedido do representante do Ministério Público de Fernandópolis, promotor Denis Henrique da Silva, após uma denúncia sobre uma possível falta de cumprimento das leis trabalhistas relativamente aos menores de 18 anos, que foram autorizados a trabalhar em 2007.
Denis, por sua vez, instaurou um protocolo na Promotoria de Justiça ordenando ao Ministério Público de Fernandópolis que fizesse uma fiscalização em, aproximadamente, 100 empresas de Fernandópolis. (Veja mais detalhes na Coluna Observatório, na página 11A).
Está por chegar ao MP um relatório da Delegacia Regional do Trabalho. Cerca de cem empresas foram fiscalizadas a meu pedido, porque chegaram ao meu conhecimento diversas notícias que, em muitas dessas empresas, os adolescentes não estariam devidamente registrados, nem eram contratados pelo CAEFA. A informação é de que eles ganham por produção, não são registrados. Ou seja, é quase um trabalho escravo. O que a gente sustenta é que pode trabalhar dos 12 em diante. A lei fala dos 14 em diante, mas nós consideramos dos 12 em diante; isso tudo, é claro, mediante registro, pagamento de Fundo de Garantia, pagamento de Contribuição Previdenciária, horas extras, 13º salário, férias, afirmou Silva.
Segundo informações do Conselho Tutelar, cerca de dez adolescentes perderam o emprego devido à fiscalização. O relatório deverá ser divulgado pelo representante do Ministério Público nos próximos dias.
