As cooperativas e associações de catadores de recicláveis interessadas em retirar os materiais recicláveis descartados nas unidades dos Correios nos municípios do interior do estado de São Paulo poderão habilitar-se no período de 09 de março a 30 de abril deste ano, conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 12/02/2009, o Chamamento Público CP900001, objeto: Processo de Habilitação e Seleção de Associações/Cooperativa de catadores de recicláveis.
O destino obrigatório dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos públicos federais a associações de catadores é determinado pelo Decreto nº 5.940/2006 e pode beneficiar cooperativas estabelecidas em qualquer município do País. As cooperativas deverão retirar os materiais das unidades dos Correios nas cidades onde elas estejam instaladas.
Para participar da coleta seletiva é necessário encaminhar, via postal, a seguinte documentação:
- estatuto ou contrato social e CNPJ que comprove que a cooperativa/associação não possua fins lucrativos e seja exclusivamente constituída por catadores de materiais recicláveis que tenham a atividade de catação como única fonte de renda;
- Declaração da cooperativa/associação de que possui sistema de rateio e infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis;
- Relação dos tipos de recicláveis que a cooperativa/associação trabalha.
A seleção será durante o período de 06/05/2009 a 30/05/2009, que poderá ser através de reunião, se houver mais de uma cooperativa habilitada em determinado município. Caso haja apenas uma cooperativa habilitada no município, a assinatura do termo de compromisso será via postal.
A maior parte do material reciclável separado pelos Correios é constituída de papel, lâmpadas e pneus.
Os interessados deverão retirar o edital na internet no site www.correios.com.br e encaminhá-lo junto com a documentação para:
Comissão da Coleta Seletiva Solidária
ASCOM/DR/SPI
Pça D. Pedro II, 4-55-5º andar
17015-905
Telefone: 17 3203-1005
