Eleitores que faltaram às três últimas eleições têm até o dia 16 de abril para resolver pendência com a Justiça Eleitoral. A partir do dia 30 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai cancelar os títulos daqueles que estiverem em situação irregular.
De acordo com o TSE, 582.828 eleitores têm pendência a resolver com a Justiça Eleitoral. Os faltosos representam 0,44% dos 130,6 milhões de eleitores do País. O Estado de São Paulo conta com o maior número de eleitores em situação irregular com a Justiça Eleitoral, no total são 154,5 mil.
Os eleitores podem recorrer a qualquer cartório eleitoral. O site do TSE - www.tse.gov.br - dispõe de um serviço, em link específico, em que os eleitores em situação irregular podem consultar por meio do número do título ou do nome a situação de seu título de eleitor.
O eleitor que tiver o título eleitoral cancelado não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Está impedido ainda de receber remuneração, salário de função ou emprego público, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza.