Promotor instaura inquérito civil contra ex-prefeita

20 de Agosto de 2025

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Promotor instaura inquérito civil contra ex-prefeita
O promotor de Justiça Denis Henrique Silva, da 2ª Promotoria de Fernandópolis, instaurou inquérito civil contra a ex-prefeita de Fernandópolis, Ana Maria Matoso Bim, para averiguação de possível lesão ao meio ambiente natural. A portaria (nº 07/2009) foi assinada no último dia 9.

O caso teve início após representação de autoria de Edijair Martins Tosta, integrante do PP de Fernandópolis, que denunciou “a intervenção da Prefeitura Municipal de Fernandópolis em Área de Preservação Permanente (APP), situada na represa municipal de Fernandópolis (Beira Rio)”. O objetivo das obras é a urbanização e calçamento do entorno da represa.

Denis Henrique considerou que está ocorrendo “dano ambiental consistente nas condutas comissiva e omissa da Prefeitura Municipal em não preservar a APP”. O promotor requisitou ao Departamento de Estado de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN) que proceda a nova vistoria da área, fornecendo laudo sobre qual a degradação ambiental sofrida e as medidas compensatórias adequadas no prazo de 30 dias. A ex-prefeita Ana Bim não foi localizada para comentar a denúncia.