Após envio de um ofício dos conselheiros tutelares de Fernandópolis à Diretoria do Bem Estar Social no início de janeiro, solicitando aumento de salário, a prefeitura se propôs a estudar o caso.
Segundo a assessora de imprensa Tatiana Brandini, a Lei Municipal nº 1.686/92 impede a classe de receber mais do que dois salários mínimos. A pedido do prefeito Luiz Vilar, uma proposta de alteração da lei está sendo estudada.
Concluído o estudo, a proposta será encaminhada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e à Câmara Municipal, que por sua vez, com acompanhamento do Ministério Público local, poderá modificar a lei conforme exige o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Em recente resolução, publicada em 29 de setembro de 2008, o CONANDA estabeleceu novos parâmetros de criação e funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil. Com essas alterações, a administração pretende acompanhar as diretrizes nacionais impostas no que se refere ao assunto.
Embora a prefeitura já tivesse sinalizado informalmente que estava buscando soluções para o problema, os conselheiros tutelares preferiram divulgar à imprensa o que vinha acontecendo para que o caso pudesse ser resolvido de fato.
Esta semana, o presidente do Conselho Tutelar, Alan José Mateus, disse em entrevista a CIDADÃO que a prefeitura está dando todo respaldo para que o problema seja solucionado o mais rápido possível.
