Votação de vetos fortalece posição de assessor da Câmara

20 de Agosto de 2025

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Votação de vetos fortalece posição de assessor da Câmara
A votação das cinco declarações de veto total, formuladas pelo Poder Executivo Municipal de Fernandópolis, acabou por fortalecer a posição do advogado Ricardo Franco de Almeida, assessor jurídico da Câmara, na sessão de terça-feira.

Os cinco projetos parlamentares que sofreram veto – um, ainda da administração de Ana Bim; os outros quatro, já no mandato de Luiz Vilar – haviam recebido pareceres contrários do assessor, por ilegalidade ou inconstitucionalidade.

Na sessão, os vereadores acabaram votando favoravelmente aos vetos do prefeito, após muita discussão. O vereador Etore Baroni, por exemplo, disse que levou duas “piabas” do Executivo, mas que preferia acatar o parecer de Ricardo Franco. Porém, afirmou: “Se isso (seu projeto que dispõe sobre a ampliação do corredor comercial) tem que ser proposto pelo Executivo, e não pelo Legislativo, vou levar uma cópia ao prefeito e pedir que ele faça a proposta”.

Também o presidente da Casa, Warley Campanha, preferiu levar em conta “a experiência profissional de 26 anos do advogado da Câmara”.

Apenas a vereadora peemedebista Maiza Rio discordou dos pareceres. Surpreendentemente irritada e nervosa, Maiza não aceitou a arguição de inconstitucionalidade acerca de seu projeto que institui a gratuidade de ingresso de policiais civis e militares às sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições e congêneres. “Discordo do nobre advogado, é uma questão de interpretação”, dizia.

Na votação nominal, houve oito votos favoráveis ao veto e dois contrários (de Zambon e da própria Maiza).

O veto ao projeto do ex-vereador Francisco Albuquerque, que isentaria do pagamento de IPTU as pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), foi aprovado por unanimidade.