Com o comparecimento de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Fernandópolis realizou sua primeira sessão ordinária de 2009 nesta terça-feira, 03 de fevereiro.
Por dispensa de formalidades, os vereadores aprovaram Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para Operacionalização de Programas. O objetivo do Projeto é possibilitar a realização, entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de termos de parceria destinados à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e execução das atividades de interesse público, previstas no art.3o, da Lei Federal 9.790, de 1999, tais como promoção de assistência, promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, promoção gratuita da educação, saúde, entre outros benefícios.
Na mesma sessão, os vereadores definiram os nomes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2009/2010:
Corregedor Parlamentar José Carlos Zambon
Subcorregedor Parlamentar Cândida de Jesus Nogueira
Relator André Pessuto
1o secretário Creusa Nossa
2o secretário Neide Garcia
Suplentes:
1o- Dorival Pântano
2o Rogério Chamel
3o Étore José Baroni
