Lei Orgânica obriga Vilar a renunciar à presidência da FEF

20 de Agosto de 2025

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Lei Orgânica obriga Vilar a renunciar à presidência da FEF
O prefeito eleito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira renunciou ao cargo de presidente da Diretoria Executiva e Conselho Curador da Fundação Educacional de Fernandópolis – FEF. Na manhã desta quinta-feira, 11, no auditório da FEF o advogado Paulo Sérgio do Nascimento, procurador jurídico da instituição, foi eleito por unanimidade o novo presidente. Luiz Vilar permanecerá na presidência da FEF até o dia 30 de dezembro.

O pedido de renúncia foi oficializado dia 8 de dezembro, quando Luiz Vilar comunicou ao Conselho Curador da FEF que, devido à Lei Orgânica do Município de Fernandópolis, o cargo de presidente da instituição é incompatível ao cargo de prefeito. O artigo 68 da LOM estabelece que “é vedado ao prefeito assumir outro cargo ou função da administração direta ou indireta (...)”. O parágrafo 1º desse artigo dispõe que “é igualmente vedado ao prefeito e vice-prefeito desempenhar funções em qualquer empresa privada”.

Vilar, que preside a FEF desde 2003, foi reeleito em 2007 para o mandato até 2011. O pedido de renúncia também foi feito pelo vice-presidente da instituição, Anísio Barbuio. Por conta das renúncias foi realizada uma nova eleição, onde o conselho votou em Paulo Nascimento para a presidência e Aldo Moscardini como vice.

“Fico muito feliz por ter prestado serviço à FEF. Deixo a presidência da instituição com muita tranqüilidade porque estará na responsabilidade de um grande profissional. O Paulo Nascimento vai liderar a instituição até 2011. Agora, na prefeitura, faremos um grande trabalho para continuar a investir na educação de Fernandópolis, em parceria com a FEF, assim como a Unicastelo e Escola Técnica Paula Souza”, disse Luiz Vilar.