Adiada votação de projeto que isenta do IPTU portadores de câncer

20 de Agosto de 2025

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Adiada votação de projeto que isenta do IPTU portadores de câncer
Foi adiada para a próxima sessão ordinária (dia 2 de dezembro) a votação do Projeto de Lei Complementar 11/2007, que isenta do pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – os proprietários portadores de neoplasia maligna. O projeto é de autoria do vereador Francisco Affonso de Albuquerque.

Os vereadores aprovaram os seguintes projetos: o que dispõe sobre a criação do Centro de Acolhimento à Melhor Idade – CAMI; o que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$671 mil e substitutivo ao projeto; o que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional-suplementar, no valor de R$20 mil junto ao orçamento do Poder Legislativo; e Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre outorga de título de cidadão fernandopolense à funcionária da Santa Casa de Misericórdia Maria Oliveira Guimarães Papa.

Com dispensa de formalidades, foi votado ainda projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional-suplementar junto ao orçamento do Poder Legislativo Municipal no valor de R$80 mil.