O primeiro dia do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), iniciado na segunda-feira, 17, foi tranqüilo na Prefeitura Municipal de Fernandópolis. Segundo os servidores públicos que trabalham no setor de Dívida Ativa, o movimento pouco se alterou.
A maior parte das pessoas que se dirigiram ao setor foram em busca de uma simulação para saber quanto pagariam com o desconto oferecido pelo REFIS e fora do programa. Por experiência de outros anos, os funcionários acreditam que o movimento deve aumentar próximo da data de encerramento do prazo.
Sobre o REFIS
O REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), tem como objetivo promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais como IPTU, ISS e outras taxas municipais, inscritos ou não em dívida ativa.
O projeto foi aprovado no Legislativo em regime de urgência, devido ao curto espaço de tempo que os contribuintes terão para adesão. Referente a débitos com a municipalidade vencidos até o dia 31 de dezembro de 2007, o Refis possibilita aos contribuintes quitar, à vista, sua dívida até o dia 10 de dezembro deste ano, com a isenção de juros e multa. O programa vale para pessoas físicas e jurídicas.
O REFIS pode ser feito no setor de Dívida Ativa da Prefeitura, situado na Rua São Paulo, nº 1680. Telefone 3465-4500.
