Em atendimento a ofício do vereador Francisco Albuquerque, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a prefeita de Fernandópolis, Ana Bim, encaminhou os balancetes dos relatórios solicitados pelo vereador. O ofício solicitava a reprodução de aproximadamente 8,2 mil cópias de processos licitatórios.
A prefeita argumenta com o artigo 37, da LOMF (Lei Orgânica do Município de Fernandópolis), segundo o qual todas as repartições públicas municipais estão abertas para que o vereador, assim como qualquer cidadão, possa adentrar e verificar in loco, toda e qualquer documentação, podendo ainda esclarecer qualquer dúvida.
Em seu pedido, Albuquerque solicitava o encaminhamento de relatórios discriminando o montante gasto pela municipalidade com os serviços de coleta de lixo e limpeza pública, detalhando ano a ano, desde 2005 até a presente data, esclarecendo como será distribuído o valor do crédito adicional suplementar solicitado através do projeto de lei acima mencionado. Solicitou ainda cópia do inteiro teor de todos os processos de licitação e respectivos aditamentos, prorrogações e/ou renovações, conforme o caso, das empresas que prestaram os serviços mencionados no período questionado.
A prefeitura, por sua vez, esclareceu na resposta ao pedido do vereador, que o projeto de lei mencionado tem como objetivo custear a prestação dos serviços nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008. Explica ainda que deixou de apresentar as cópias do inteiro teor de todos os processos licitatórios das empresas que prestaram os serviços de coleta de lixo no município, desde 2005, porque tal providência iria onerar em demasia os cofres públicos municipais, porque exigiria a reprodução de aproximadamente 8,2 mil cópias, desnecessárias, uma vez que há a possibilidade de verificação in loco, conforme previsto no art. 73 da LOMF.
