O desembargador Sidney Romano dos Reis, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu no final da tarde de sexta-feira, 7, liminar em agravo de instrumento interposto pelo advogado Aparecido Carlos Santana, que defende a prefeita de Fernandópolis, Ana Bim (PDT) em processo de cassação que sofre na Câmara Municipal.
O caso teve início depois que os vereadores provaram, por oito votos a zero, a instalação da CP para apurar eventual crime eleitoral cometido pela prefeita em julho, quando ela e seu candidato a vice, Francisco Arouca Poço, apareceram numa foto publicada pelo site oficial da prefeitura. A foto foi feita durante a inauguração de uma cervejaria em Rondonópolis (MT).
Depois que o TRE multou a prefeita em R$ 10 mil, em decorrência da publicação da foto, o comerciante e ex-vereador Edijair Martins Tosta decidiu apresentar a denúncia ao Poder Legislativo Municipal. Edijair é um dos fiéis escudeiros de Luiz Vilar de Siqueira, prefeito eleito de Fernandópolis. O desembargador, no despacho, considerou o caráter eminentemente político do processo.
O caso tem criado polêmica desde a instalação da Comissão Processante, cujo presidente, Francisco Affonso de Albuquerque, é inimigo capital da prefeita. Na sessão ordinária do último dia 4, vários integrantes do staff de Vilar compareceram à Câmara na expectativa de que a CP emitisse parecer favorável à cassação. O parecer, no entanto, ficou para esta terça-feira.
Segundo informações de uma funcionária da Câmara, até às 15h desta segunda-feira, nenhum oficial de Justiça havia procurado o presidente do Poder Legislativo, o vereador Ademir de Jesus Almeida, para intimá-lo da decisão. Em declaração à imprensa, feita na manhã de segunda-feira, o advogado Aparecido Santana disse que calcula que o Tribunal de Justiça levará de 60 a 90 dias para apreciar o mérito do agravo.
