Os consumidores que querem usar seus créditos obtidos com a Nota Fiscal Paulista no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem fazer a solicitação até amanhã, 31. O prazo é necessário, segundo a Secretaria da Fazenda, para que seja possível incluir o abatimento no aviso de vencimento do IPVA 2009.
Os avisos serão enviados no final do ano aos proprietários de veículos. Além do desconto no IPVA, os créditos podem ser recebidos em dinheiro na conta corrente ou poupança.
Outra opção é a utilização do dinheiro no pagamento do IPVA em 2010. Nesse caso, o prazo para a indicação da forma de pagamento é de cinco anos a partir da data da disponibilização do crédito.
Para o abatimento no IPVA 2009, o consumidor deve acessar com sua senha o site da Nota Fiscal Paulista e indicar o número do Renavam. Não é necessário que o veículo seja de propriedade do consumidor ou que ele utilize todo o crédito disponível no pagamento.
O projeto da Nota Fiscal Paulista prevê a devolução de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores. O objetivo é incentivar nos cidadãos o hábito de exigir a nota ou o cupom fiscal.
