O diretor de finanças da prefeitura municipal de Fernandópolis, Alfredo Scarlate Sobrinho, declarou nesta terça-feira temer um processo de desaceleração no repasse do Fundo de Participação dos Municípios FPM por causa da crise mundial.
Scarlate explicou que, nos últimos anos, os repasses até superaram a previsão inicial, como em 2007, quando ultrapassou dos R$ 13,8 milhões.
Para 2009, o diretor de finanças não se atreve a fazer qualquer previsão antes de verificar a última transferência do mês de outubro (elas acontecem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês). Scarlate espera que o impacto não seja muito grande. Porém, é bom lembrar que essa arrecadação varia de acordo com a arrecadação federal, que se dá através do Imposto de Renda e do PIS, lembrou.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para os acima de 156 mil.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados aos municípios das capitais, 86,4% para os demais e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem jus os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
