Por oito votos a zero (o presidente Ademir de Almeida não votou e Milton Bortoleto está de licença médica), a Câmara Municipal de Fernandópolis decidiu acolher representação contra a prefeita Ana Bim.
Depois da votação favorável à apuração da denúncia, aconteceu sorteio para formação da Comissão Processante e definição dos cargos. A CP ficou assim composta: Francisco Affonso de Albuquerque (presidente), Manoel Sobrinho Neto Junior (relator) e Pedro Ribeiro de Toledo Filho (membro).
O requerimento 292/2008 é de autoria do comerciante Edijair Martins Tosta e foi motivado pela condenação que a prefeita sofreu do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por ter postado no site oficial da prefeitura a visita que ela e seu candidato a vice, Chico Arouca, fizeram à inauguração de uma cervejaria em Rondonópolis MT.
Os vereadores votaram ainda os quatro projetos que estavam na Ordem do Dia. O primeiro, que estabelece normas para construção, instalação e funcionamento de postos de combustíveis no município de Fernandópolis, recebeu pedido de adiamento por 20 dias.
Os outros projetos foram aprovados. São eles o que trata da obrigatoriedade de fixação de quadro informativo atualizado com nome, registro, especialidade e horário de atendimento e/ou plantão de profissionais médicos nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde; o que altera dispositivo da Lei Municipal 3.323, de 3 de abril de 2008, que dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua cooperação e conceder subvenção social às entidades que especifica; e o Decreto Legislativo 13/2008, que dispõe sobre outorga de título de cidadão fernandopolense ao médico veterinário Paulo Roberto dos Santos Segundo.
CITAÇÃO
A prefeita Ana Maria Matoso Bim recebeu hoje, 22 de outubro, o mandado de citação que trata do Processo da Cassação de seu mandato como prefeita de Fernandópolis. A partir desta data, a prefeita tem 10 dias para elaborar sua defesa.
Na sessão desta terça-feira, 21 de outubro, a Câmara recebeu e aceitou, com oito votos a zero, denúncia feita pelo comerciante Edijair Martins Tosta. Depois aconteceu sorteio para escolha dos membros da Comissão Processante e definição dos cargos de presidente (Francisco Affonso de Albuquerque), relator (Manoel Sobrinho Neto Junior) e membro (Pedro Ribeiro de Toledo Filho).
A denúncia que chegou à Câmara foi motivada pela condenação que a prefeita sofreu do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por ter postado no site oficial da prefeitura, no período vedado pela legislação eleitoral, sua visita e de seu candidato a vice, Chico Arouca, à inauguração de uma cervejaria em Rondonópolis MT
