O juiz Heitor Katsume Miura, titular da 150ª Zona Eleitoral da sede da Comarca, alertou ontem os eleitores de Fernandópolis acerca dos riscos da compra de votos e da distribuição de cestas básicas e outros brindes.
A compra de votos e a distribuição de cestas básicas para eleitores caracterizam infrações à legislação eleitoral e podem acarretar responsabilidade tanto para quem fornece quanto para quem recebe, disse.
De acordo com o magistrado, nos casos que forem identificados, as peças produzidas no inquérito serão remetidas ao Ministério Público Eleitoral, que tomará as medidas cabíveis para que a Justiça Eleitoral aplique as sanções pertinentes.
Miura lembra que o eleitor deve ter em mente que ele também pode ser punido: Ninguém é inocente a ponto de achar que receber algo ilícito seja um ato desculpável. A lei não proíbe apenas o fornecimento; proíbe também o recebimento, interpretou.
Para o juiz, a fiscalização compete a todos: Os cidadãos de bem, que querem a melhoria da comunidade e do país, são responsáveis pela fiscalização, porque a lei faculta a qualquer um exercê-la. Observado um flagrante, qualquer cidadão pode representar à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral ou à Polícia. Claro que não basta falar, é preciso documentar a denúncia, com fotografias, testemunhas idôneas ou outros meios de prova previstos em lei.
Miura disse que, como juiz eleitoral de Fernandópolis, espera dos candidatos, militantes e partidos nada mais do que a lei exige. Segundo ele, não pretende restringir a liberdade de quem quer que seja. A única coisa que este juiz eleitoral pretende é garantir a liberdade da eleição, para que os eleitores, no dia 5, votem de acordo com suas consciências, sem pressão de uma ou outra pessoa.
O juiz concluiu: Queremos que todos exerçam o direito ao voto de acordo com sua convicção pessoal. E se for necessária a utilização de meios de restrição contra alguém que pressione o eleitor ou faça algum tipo de restrição à liberdade de voto, usaremos os meios disponíveis à Justiça Eleitoral, que são muitos, afirmou.
