O vereador Pedro de Toledo (PV), autor do projeto de Lei nº 106/2008, acabou sendo retirado da ordem do dia pelo seu próprio idealizador, após intensos debates na sessão da Câmara Municipal de Fernandópolis, nesta terça-feira.
O projeto sofrera uma emenda modificativa, de autoria do vereador Francisco Affonso de Albuquerque (PSB). Essa emenda isentava da obrigatoriedade de cobrança da meia-entrada os bares, boates, casas de shows e afins. Essa emenda, todavia, foi classificada como inconstitucional pelo departamento jurídico do Legislativo.
Ao final da discussão, irritado, o vereador Pedro de Toledo decidiu retirar o projeto. Na mesma sessão, foram aprovados por unanimidade os projetos de Llei 115/2008, que dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, e o projeto de Lei 118/2008, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250 mil.
