Um recurso interposto junto ao Tribunal Regional Eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral pretende impugnar a candidatura de Nelson Pinhel à reeleição como prefeito de Ouroeste, município da Comarca de Fernandópolis.
De acordo com a argumentação da PRE, Pinhel, supostamente, estaria inelegível, devido à rejeição de contas, pelo TCE, de sua gestão realizada entre 1997 e 1999. Contra Pinhel pesariam ainda as condenações sofridas em ação civil pública e uma ação popular. Uma dessas condenações em primeira instância - envolveria caso de improbidade administrativa, envolvendo um ex-contador e um funcionário da prefeitura.
O procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, da PRE, argumenta que o trio teria sido acusado de desviar R$ 1,5 mil de um programa de habitação para ser usado na reforma da varanda da casa do servidor público.
A favor de Pinhel, pesa o fato de que ainda não ocorreu trânsito em julgado das sentenças condenatórias. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os chamados fichas sujas seriam liberados para concorrer às eleições. Somente aqueles condenados sem possibilidade de recorrer da decisão estariam definitivamente alijados da disputa eleitoral.
