Em viagem de trabalho a Fernandópolis, onde aconteceu esta semana o curso de capacitação de gestores dos 49 municípios da área de abrangência da DRADS regional, a coordenadora da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Tânia Cristina Messias Rocha, falou a CIDADÃO e contou detalhes do PMAS Plano Municipal de Assistência Social que cada município vai elaborar, sob a orientação da Secretaria. Tânia, que mora em São Paulo, é casada e tem uma filha (Isabela), defende a teoria de que, mais importante do que dar o peixe ou ensinar a pescar, é criar mecanismos para uma ação transformadora que permita a inclusão social do indivíduo.
CIDADÃO: Há quanto tempo você atua na área da assistência social?
TANIA: Sou formada há 18 anos e estou na Secretaria há 15. Sou concursada e funcionária de carreira, e estou na coordenadoria há um ano e meio, desde o início da gestão do Dr. Rogério Amato.
CIDADÃO: Qual é a aposta que a SEADS faz no Plano Municipal de Assistência Social?
TANIA: Na verdade, nossa grande aposta é que os municípios aprendam a utilizar esse instrumento para o seu planejamento. O PMAS (Plano Municipal de Assistência Social) nada mais é que um instrumento de planejamento na área social. Então, se os municípios conseguirem utilizar isso cada vez melhor, isso se transformará em subsídios para que eles mesmos revejam suas ações e as efetivem de forma mais eficaz.
CIDADÃO: É inegável que o munícipe é quem conhece bem a sua realidade social; afinal de contas, ele mora na cidade. O PMAS, então, seria a forma de instrumentalizar o funcionário público que vai atuar na área social?
TANIA: Sim, é um plano em plataforma web, que tem o escopo de levar ao município orientações de como trabalhar com os indicadores sociais de que ele dispõe, e como melhorar o diagnóstico na área da assistência. Ele permite ao município eleger quais são os seus maiores problemas, dentro de um determinado território, na área da assistência. Com isso, o município constrói seus programas, projetos, serviços, de forma a atender adequadamente às suas necessidades. Na verdade, ele é um esqueleto de planejamento. Damos as diretrizes, através dessa capacitação. Orientamos como usar melhor o sistema, como acessar os indicadores.
CIDADÃO: Como se deve fazer para identificar o indivíduo que esteja em situação de risco social? Como devem agir os agentes? Falo daqueles que não tiveram sua situação melhorada por ações preventivas, e já estão efetivamente em situação de risco.
TANIA: Acho que é preciso ter acompanhamento individualizado, não há outra forma. O técnico tem que estar perto de um determinado território e ali conhecer o indivíduo, a família, e saber o que está acontecendo em seu entorno, os fatos, enfim, que evitam que aquela pessoa saia de uma situação de grande vulnerabilidade ou de risco social. É caso a caso. O CRAS Centro de Referência e Assistência Social, que é um equipamento público-estatal -, é a primeira porta, a porta de entrada onde você identifica ou não as necessidades dele. E, para isso, os profissionais da assistência têm que estar alertas. É preciso aprender a registrar, a planejar a ação porque, senão, não se conseguirá tirar o indivíduo de uma situação de vulnerabilidade.
CIDADÃO: Quais profissionais são considerados fundamentais nesse processo?
TANIA: Assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, sociólogos, e em alguns casos mais específicos, como violação de direitos, acho que o advogado é essencial até porque é uma questão que permeia o aspecto jurídico, e é preciso ter um advogado junto. São esses os profissionais, que a gente chama de trabalhadores do sistema único de assistência social.
CIDADÃO: Esse plano de capacitação que está sendo levado às regionais tem uma linguagem acessível?
TANIA: Sim. É um sistema bem simplificado, de informação, e que é acessível sim. O planejamento cabe ao técnico, então temos investido muito na capacitação do técnico para que ele, cada vez mais, tenha capacidade de elaborar bons planos e fazer um bom monitoramento, para atender melhor ao seu usuário. Temos um glossário, um manual de elaboração onde são explicados todos os passos, de forma didática. Ele explica as alterações, e como se deve proceder diante de um sistema de informação, e o glossário da assistência social até porque, como você mesmo disse, nós temos muitas siglas (risos). É uma das coisas que temos que começar a popularizar. Esse glossário veio para facilitar isso. Há muitos termos específicos da área da assistência, que muitas vezes as pessoas não sabem muito bem o significado.
CIDADÃO: Ao que consta, o trabalho de capacitação começou em agosto. Já foram feitas outras regiões? Como foram os resultados?
TANIA: É verdade, o trabalho já começou, e em todas as regiões o projeto tem sido muito bem aceito. Na verdade, o PMAS vem desde 2003, e a cada ano temos aperfeiçoado mais o sistema de informação. O que aconteceu este ano foi que construímos o sistema junto com os municípios e todas as divisões regionais do Estado. Todo mundo participou, dando sugestões sobre o que poderia ser melhorado. Percebo que as pessoas estão confortáveis em utilizar a capacitação, até porque elas se sentem como co-responsáveis pelo plano, como alguém que ajudou a construir o projeto.
CIDADÃO: E qual é o papel da DRADS nesse contexto?
TANIA: Uma vez construído o PMAS, cabe à Divisão Regional avaliá-lo, checar se ele está de acordo com a política de assistência social, se ele é real quer dizer, verificar se as questões ali colocadas de fato existem, e se de fato atendem ao usuário e suas necessidades. Ou seja, a DRADS avalia, dá parecer, favorável ou não, à execução desse plano e, conseqüentemente, se a gente deve realizar ou não o convênio com esses municípios. Feito o convênio, cabe à divisão monitorar e avaliar a execução de tudo o que está no plano durante o ano. E aí, esse monitoramento e essa avaliação é que vão gerar um novo plano.
CIDADÃO: Falando em plano, quais são os projetos que estão em estudos para o futuro?
TANIA: O Estado está analisando, para o próximo ano, a necessidade de implantação de centros de referência especializados em assistência social, para atender às crianças e aos adolescentes vítimas de violência e abuso sexual. Aqui na região, já existem alguns programas que atendem a esses problemas, mas o que queremos é criar um centro de referência onde, além desses programas, tenhamos um atendimento diferenciado para a população de rua, migrantes, a população flutuante da entressafra e esta região tem muitas usinas de cana, que é uma cultura sazonal. É um centro especializado nas questões de violação de direitos. Abrange toda a população que está aquém e alheia a todo e qualquer serviço, e que precisa de uma atenção mais especializada.
CIDADÃO: A escolha das sedes é feita de forma política ou técnica?
TANIA: É técnica. Estamos fazendo diagnósticos em todos os municípios, com as principais necessidades que estão sendo eleitas.
CIDADÃO: Na sua opinião, o que é mais importante: dar o peixe, ensinar a pescar ou promover as duas coisas conjuntamente?
TÂNIA: Eu sou adepta de reconhecer a potencialidade do outro. Acho que, mesmo quando dou algo, tenho que dar com o olhar de que aquilo pode ser transformado. Então, tenho que ser potencializadora. Dar, com a intenção de que aquela pessoa consiga transformar sua realidade. Se não tiver essa intenção, não existe nem o ensinar a pescar, nem o dar o peixe. Temos que ver aquele ser como um ser transformador. É nisso que acredito.
