NOTA OFICIAL
A 45ª Subsecção da OAB de Fernandópolis vem a público informar que a partir de 1º de agosto de 2008 retoma os trabalhos de triagem para novas nomeações de advogados que realizam atendimento gratuito à população carente. A volta do serviço cumpre decisão judicial proferida no Mandado de Segurança impetrado pela OAB-SP.
A suspensão havia se dado em virtude de desacordo entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que não atendeu pleito de majoração dos valores da tabela de honorários da advocacia, impedindo com isso a renovação do Convênio de Assistência Judiciária. Até que os valores sejam revistos, valem as regras estabelecidas no convênio fir-mado em 11 de julho de 2007.
As triagens na OAB Fernandópolis voltam a ocorrer de segunda a quinta-feira, no pe-ríodo da manhã. A equipe da Ordem em Fernandópolis afirma ainda que o público será aten-dimento normalmente e que não há qualquer motivo para corrida em massa até a sede da OAB.
Fernandópolis, 1º de agosto de 2008.
