O presidente do Tribunal Superior do Trabalho TST, ministro Rider Nogueira de Brito, assinou ontem despacho homologando o acordo firmado entre os Correios e a Fentect Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares. O acordo prevê, entre outras cláusulas, que:
- A ECT pagará em definitivo, a título de adicional, 30% do respectivo salário-base, exclusivamente para os carteiros que trabalham na distribuição e coleta em vias públicas, com efeito retroativo a junho de 2008, ajustando-se os valores já pagos.
- A ECT manterá o Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta - AADC, nos valores já concedidos, para os demais funcionários que executam serviços de distribuição e coleta.
- A empresa manterá o pagamento do Adicional de Atividade de Agência - AAAG, conforme implantado a partir de 01/06/2008, para todos os Atendentes Comerciais que executam atividades de guichê.
- A ECT e a FENTECT voltarão a discutir, na data-base da categoria, os termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS de 2008 (em vigor), mediante pauta de temas previamente estabelecidos. Caso não haja acordo nas negociações, no prazo de até 90 dias, a contar de 1º de agosto de 2008, as partes submeterão ao julgamento do TST as cláusulas não acordadas.
Com o retorno de todos os empregados ao trabalho, a expectativa é que a carga acumulada durante a paralisação seja normalizada em até 10 dias. Até a última segunda-feira (21), no interior de São Paulo, 100% das encomendas e 85,12% das correspondências enviadas durante a greve já haviam sido entregues.
Normalização dos serviços:
Os Correios reativaram, desde terça-feira, os serviços SEDEX 10, SEDEX Hoje e Disque Coleta, que estavam suspensos desde o início da paralisação.
