O secretário de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Pinto Coelho Amato, desde que assumiu o cargo a convite do governador José Serra, defende a idéia da consecução de um governo gestor, que incentive e capacite a sociedade civil a participar da administração pública especialmente nos assuntos atinentes à sua pasta. Na última segunda-feira, quando esteve em Fernandópolis para assinar convênios de repasses de verbas para os 49 municípios que compõem a região da DRADS, Amato reiterou sua crença nessa filosofia: Hoje em dia, ninguém faz nada sozinho, afirmou.
CIDADÃO: Os recursos de sua pasta têm sido suficientes para as necessidades dos municípios?
AMATO: É questão de se fazer monitoramento e avaliação da área social. É quase uma tradição nossa. Sempre que se vai a algum lugar, as pessoas dizem: há pouco dinheiro para o assunto. Mas quando a gente olha os recursos alocados no Estado como um todo, já que todos nós pagamos impostos, e isso volta de alguma forma através do município, do governo estadual ou da União a coisa toma vulto. Então, em relação à ação do governo do Estado, o que vou falar agora é o que faremos daqui para frente: estamos nos preparando para dar um salto muito importante este ano. É a questão do gerenciamento de todas as ações da secretaria. Temos um novo sistema, que o governador deve assinar dentro dos próximos 30 dias, que receberá as ações de todas as secretarias, autarquias, as ações dos municípios, as ações do Estado e as ações federais, com os destinatários finais, ou seja: por exemplo, o senhor José, que recebe o Bolsa Família, recebe remédios, etc, nós teremos como saber na linha quanto e o quê cada família recebe de todos nós. O conceito é o de que existem recursos abundantes, o que pode ocorrer é faltar dinheiro em um ou outro ponto. É a velha cantilena de precisa botar mais dinheiro. Não, o que precisa é saber se o recurso que o Estado está alocando para tirar aquela pessoa da pobreza está dando efetivamente bom resultado.
CIDADÃO: O que motivou as mudanças nos critérios da distribuição de recursos?
AMATO? Em primeiro lugar, existe hoje um movimento, um entendimento claro de que você não consegue mais fazer nada sozinho. Em nenhuma área. O problema de uma criança, por exemplo, não é especificamente de uma secretaria ou de um município, mas sim de todos nós. Ora, se o problema é de todos nós, que pagamos impostos, é preciso ficar claro, sob o ponto de vista de gestão, o que aquela determinada família ou região está recebendo, quanto de recursos está sendo colocado ali. Cerca de 10% da produção de leite do Estado de São Paulo são doados, você sabia? Isso, coordenado com ações de saúde, ações de outras áreas, pode culminar num resultado bastante mais efetivo. Então, a idéia não é controlar por controlar; a idéia é gerenciar, para que a população saia da situação de pobreza o mais rápido possível, através do gerenciamento de recursos. Durante nossa vida inteira, a solução encontrada para os problemas era o aumento de impostos. Você acha que alguém, hoje em dia, está disposto a tolerar mais aumento de impostos? Claro que não, chega, a sociedade não suporta mais. O que tem que ser feito é gerenciar melhor esse monte de recursos advindos dos vários impostos que a população paga.
CIDADÃO: Quem é que fiscalizará essa distribuição de recursos de forma mais pormenorizada?
AMATO: A fiscalização, hoje em dia, para ser contundente, eficaz, não pode dispensar o uso da informática. Vou dar um exemplo. Para receber os programas de transferência de renda que temos em curso Bolsa Família, Ação Jovem, Renda Cidadã o cidadão tem um cartão magnético. Esse cartão tem pré-requisitos, os quais, se não forem cumpridos pela pessoa, o indivíduo não receberá os benefícios. O problema é que, às vezes, no afã de evitar fraudes, você acaba não fazendo as coisas como deve fazer e cria uma burocracia tal que a coisa fica mais cara que o próprio controle em si. O que estamos fazendo é um investimento pesado em cima de sistemas sistemas lógicos, que façam sentido e que facilitem a vida do usuário.
CIDADÃO: As pessoas que não são cadastradas, e que têm dificuldades, devem aguardar a visita dos agentes da assistência ou fazer o quê?
AMATO: O cadastramento para os programas de transferência de renda normalmente é feito pelo gestor municipal. Os 645 municípios do Estado de São Paulo têm autonomia para detectar onde estão as situações de vulnerabilidade e pobreza. O município, baseado nas regras de cada programa, identifica as famílias necessitadas da atuação do Estado e essas famílias são cadastradas, num sistema até simples, se comparado aos antigos sistemas de preenchimento de formulários etc.
CIDADÃO: Mas é inegável que existem reclamações, em relação à burocracia para o cadastramento.
AMATO: Sempre que um novo sistema é implantado, aparecem algumas dificuldades. Ninguém melhor do que o município para resolver isso. O que temos feito, nos programas de transferência de renda, é capacitações no Estado inteiro. Ainda há pouco tempo foi feito um programa nesse sentido para a aplicação da Renda Cidadã. Há milhares de gestores municipais que foram capacitados para isso. O Estado tem recursos maravilhosos, como, por exemplo, a Rede do Saber, que tem mais de noventa centros de comunicação, onde as pessoas podem conversar entre si. Em um único dia, é possível colocar mais de 70 mil pessoas no Estado inteiro em comunicação, para discutir um determinado assunto. Vai ser assim daqui para frente. Um gestor de Votuporanga diz: estamos com um problema assim assado...; o interlocutor, que é gestor municipal numa outra região, responde: tivemos esse problema e resolvemos de tal forma. Isso fica incorporado ao sistema. Volto a frisar: ninguém mais faz nada sozinho. O problema de uma criança, ou de quem quer que seja, é de todos. E, se a sociedade não se organizar, não há dinheiro que chegue para nada. Ou a sociedade se organiza ou não sobrevive, não é nem questão de gostar ou não gostar. O progresso das cidades mais desenvolvidas do primeiro mundo conta necessariamente com uma interligação profunda entre o Judiciário, os promotores, o município, os clubes de serviço, associações de bairros, sindicatos, etc. Por que? Porque ou você faz essa rede social se articular ou o dinheiro nunca será suficiente.
CIDADÃO: O rigor técnico de gestão que se pretende empregar no governo não interfere na questão política? Há uma tradição brasileira de repasses de recursos via injunções políticas...
AMATO: A orientação é muito clara nesse aspecto: na nossa secretaria não se fala em partido. O sistema, em nenhum momento, leva em consideração o partido do prefeito, do presidente da Câmara, do deputado. Existem sim critérios iguais para todos. Não se pode tratar todos igualmente, mas pode-se ter critérios para tratar com todos. Há municípios que têm sistema de gestão muito bem montado, a rede social estruturada; nesse município, cada real que o governo alocar vai gerar resultados. Ao passo que em outros, não adianta botar dinheiro, tem é que fazer gestão, fazer capacitação. É preciso habilitar as pessoas para investir o dinheiro. Nosso sistema, na secretaria, em 2007 foi muito robustecido. Definimos meios de fazer interiorização de bancos de dados, como, por exemplo, com a Secretaria da Segurança Pública, para a retirada de documentos. Criamos mecanismos antifraude. A idéia é apostar nas pessoas porque ninguém faz melhor que as pessoas que estão no município mas os recursos do Estado têm que ser monitorados e seu uso avaliado.
CIDADÃO: O sr. mencionou parcerias com os demais poderes constituídos da República e com os vários segmentos da sociedade civil. Essa parceria tem funcionado a contento em São Paulo?
AMATO: Sim. É até prazeroso esse relacionamento. Cito o exemplo dos promotores de Justiça, nos casos da criança e do adolescente, dos idosos, das pessoas com deficiência mental. Eles têm trabalhado lado a lado com a secretaria. Recentemente, desenvolvemos um projeto em prol do idoso para cuja elaboração chamamos 40 das melhores cabeças do Estado. Em seis meses, elas elaboraram um plano que é um primor. No meio dessas pessoas, estavam alguns promotores de Justiça. É evidente que você não pode elaborar um plano dessa natureza sem ouvir o promotor, que é o pára-raio, o indivíduo que está na ponta receptora dos reclamos e anseios do povo! O promotor tem um nível de informação dramático, conhece como ninguém os problemas da população. Assim, é claro que se você tiver respaldo e colaboração de gente como os membros do Ministério Público, que, por dever de ofício, conhecem bem as mazelas sociais, você já terá dado um grande passo para o sucesso dos projetos de cunho social.
