A prefeita de Fernandópolis, Ana Bim (PDT) assinou no último dia 20 de dezembro, na Gerência Regional do Patrimônio da União do Estado de São Paulo, um contrato de arrendamento do imóvel onde funcionava o Instituto Brasileiro do Café (IBC). Com a concretização do contrato, se encerra o impasse pendente em relação ao imóvel, que poderá ser sublocado pela Prefeitura através da realização de processo de licitação.
O imóvel se destina à implantação de instalações de empreendimentos que ensejem o desenvolvimento econômico e social, objetivando a criação de um centro industrial. O contrato de cessão onerosa, sob o regime de arrendamento firmado entre o município e a União Federal, tem prazo de cinco anos, podendo ser renovado por igual período. O valor do arrendamento ficou estipulado em R$ 4,4 mil por mês, reajustável anualmente pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).
De acordo com o diretor municipal de planejamento Edson Damasceno, o contrato só foi assinado após adequações da portaria, que não autorizava a utilização da área por empresas, somente pela prefeitura. Com a edição de uma nova portaria, foi permitida a locação de partes do imóvel mediante a realização de licitação, desde que mantida sua destinação, revelou Damasceno.
Buscávamos junto ao Ministério do Planejamento o recebimento do imóvel em doação, ou seja, mantido o arrendamento, desde que com cláusulas e condições menos onerosas e benéficas ao município, situação que veio de acordo com os anseios da população: progresso e emprego, explicou a prefeita.
O imóvel, situado na Fazenda Santa Rita, na Estrada do Coqueiro, área rural de Fernandópolis, possui um terreno de aproximadamente 35 mil m2, tendo 10.235 m2 de área construída. Segundo o contrato, a administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre o prédio, ficarão a cargo da prefeitura.
Instituto Brasileiro do Café
A tentativa de conseguir a doação do prédio do antigo IBC (Instituto Brasileiro do Café), junto ao Ministério do Planejamento acontece desde a época do ex-prefeito Adilson Campos; posteriormente por Rui Okuma e pela atual administração da prefeita Ana Bim; porém, a doação não foi autorizada. Foi concedido então pelo Patrimônio da União um contrato de arrendamento oneroso, ou seja, com custos mensais ao município pelo uso do prédio.
Essas e outras determinações a respeito do prédio foram publicadas na portaria nº 40 de fevereiro de 2007, destina-se à implantação de instalações de empreendimentos que ensejem o desenvolvimento econômico e social, objetivando a criação de um Centro Industrial naquele município.
Entretanto, a portaria não autorizava a utilização da área por empresas, mas somente pela prefeitura, o que foi corrigido com a edição da nova portaria de nº 266 de agosto de 2007, que em seu artigo 5º fica permitida a locação de partes do imóvel (...). Na minuta de concessão de regime de arrendamento do prédio também está claro, fica o outorgado cessionário autorizado, mediante a realização de licitação, a sublocar partes do imóvel descrito na cláusula segunda (o prédio do IBC) desde que mantida a sua destinação.
