A deputada estadual Ana Perugini (PT) vai propor aos prefeitos do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) uma frente pela aprovação do Projeto de Lei 556/2007, que prevê a compensação para cidades com presídios. A proposta de criação da frente, a ser formada pela sociedade civil organizada e por representantes da classe política, surgiu durante audiência pública realizada na sexta-feira (07/12), na Câmara Municipal de Campinas, a pedido do vereador Francisco Sellin (PDT).
Moradora de Hortolândia, cidade que abriga o Complexo Penitenciário CampinasHortolândia, Ana Perugini conhece bem a realidade de cidades que carregam o ônus por terem esse tipo de instituição em seus territórios. O projeto indica o óbvio, a compensação. As cidades não foram condenadas, as famílias também não foram condenadas. Existe apenas um julgamento de punição, o do preso, e a sociedade não pode ser condenada junto, alertou Ana Perugini referindo-se aos prejuízos gerados pela implantação de presídios, sem nenhum tipo de consulta a população local.
A deputada considera que essas unidades sobrecarregam as cidades nas áreas de Saúde, Habitação, Segurança e Meio Ambiente, além dos impactos de vizinhança como adensamento populacional, uso e ocupação do solo irregular, entre outros.
Ainda de acordo com Ana Perugini, há previsão de que até 2010 sejam construídas 44 novas unidades carcerárias, o que coloca o Projeto de Lei 556/2007 como pauta importante a ser discutida por toda a sociedade paulista.
A proposta de criação da frente foi apresentada pela professora da área de Comunicação, Ética e Filosofia da PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), Maria da Piedade Eça de Almeida, presente à audiência. A professora elogiou a iniciativa dizendo que Ana Perugini é uma corajosa empreendedora da mudança que o povo deseja e completou referindo-se a deputada como a personificação da não omissão.
Segundo levantamento realizado pela deputada, a RMC (Região Metropolitana de Campinas) possui população carcerária estimada em 11 mil presos. Somente o Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia abriga cerca de nove mil detentos.
Se aprovado e sancionado o projeto prevê ainda que o Estado repasse recursos superiores a 1% do total investido na implantação da unidade como forma de compensação e que mantenha o repasse anual de 0,5% ao ano referente ao custeio das despesas da unidade.
A audiência foi acompanhada pelos vereadores Vinicius Gratti (Campinas), Edgar de Souza (Monte Mor), Paulo Pereira Filho (Hortolândia).
Em agosto, quando surgiram os comentários de que o governo do Estado pretendia construir um CDP Centro de Detenção Provisória para 768 detentos em Fernandópolis, a deputada declarou ao jornal CIDADÃO que a cidade deveria se precaver e, se não houvesse possibilidade de recusar o presídio, que exigisse compensações do governador José Serra.
