O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do Instituto de Previdência Municipal de Fernandópolis (IPREM) relativas ao ano de 2004 o último da gestão do diretor Sérgio Pasqual Teixeira. Anteriormente, as contas de 2001, 2002 e 2003 (período da gestão de Teixeira) haviam sido igualmente aprovadas.
O relator do processo foi o conselheiro Robson Marinho, que prolatou essa decisão: (...) ante os elementos que instruem o processo, julgo, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar 709/93, regulares as contas apresentadas, recomendando a estrita observância dos ditames legais relativos aos contratos firmados pela administração pública e aos adiantamentos (...).
