Assinado pelo governador José Serra no início de junho, o Protocolo Agroambiental Etanol Verde estabelece a adoção de dez procedimentos técnicos pelas usinas de cana-de-açúcar para promover a produção sustentável do etanol, respeitando os recursos naturais e controlando a poluição. A Alcoeste, empresa do Grupo Arakaki, protocolou sua adesão no dia 18 de setembro junto a Secretaria do Meio Ambiente, se comprometendo a apresentar, em 90 dias, o plano de ação para o cumprimento das medidas previstas no protocolo.
A partir desse plano, a Alcoeste passará anualmente por uma auditoria do Comitê Executivo do protocolo, formado por representantes das Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, do Instituto de Economia Agrícola do Estado (IEA) e da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), que verificará se as medidas previstas estão sendo cumpridas.
As usinas que cumprirem as normas propostas receberão um certificado de conformidade ambiental. Esse certificado não chega a ser uma ISO, mas é um diferencial. É provável que venha a ter valor em termos de mercado, especialmente para o externo, destaca Eduardo Castanho, pesquisador científico do IEA.
Boas práticas
As dez medidas técnicas previstas no protocolo visam a adoção de boas práticas de produção pelas companhias do setor. São elas:
1. Antecipar de 2021 para 2014 o prazo final previsto em lei estadual para a eliminação da queimada da cana de açúcar, nos terrenos com declividade até 12%, adiantando o percentual de cana não queimada, em 2010, de 50% para 70%.
2. Nos terrenos com declividade acima de 12%, o prazo final para a eliminação da queimada deve ser antecipado de 2031 para 2017, adiantando o percentual da cana não queimada, em 2010, de 10% para 30%.
3. A não utilização da queima da cana-de-açúcar nas colheitas das áreas de expansão de canaviais.
4. Adotar ações para que não ocorra a queima, a céu aberto, do bagaço de cana, ou de qualquer outro subproduto da cana-de-açúcar.
5. Proteger as áreas de mata ciliar das propriedades canavieiras, visando a preservação ambiental e proteção à biodiversidade.
6. Proteger as nascentes de água das áreas rurais do empreendimento canavieiro, recuperando a vegetação ao seu redor.
7. Implementar Plano Técnico de Conservação do Solo, incluindo o combate à erosão e a contenção de águas pluviais nas estradas internas e carreadores.
8. Implementar Plano Técnico de Conservação de Recursos Hídricos, favorecendo o adequado funcionamento do ciclo hidrológico, incluindo programa de controle da qualidade da água e reuso da água utilizada no processo industrial.
9. Adotar boas práticas para descarte de embalagens vazias de agrotóxicos, promovendo a tríplice lavagem, armazenamento correto, treinamento adequado dos operadores e uso obrigatório de equipamentos de proteção individual.
10. Adotar boas práticas para minimizar a poluição atmosférica de processos industriais e otimizar a reciclagem e o reuso adequados dos resíduos gerados na produção de açúcar e etanol.
Segundo o diretor superintendente da Alcoeste, Celso Spósito Reynaldo, a empresa foi uma das primeiras a aderir ao Protocolo Agroambiental do Etanol Verde. É importante destacar que o Grupo Arakaki já realiza, por iniciativa própria, ações de preservação do meio ambiente, como é o caso do projeto Ribeirão Santa Rita Vivo, que busca recuperar e preservar o curso dágua símbolo de nossa cidade e região. A maioria dos itens previstos pelo Protocolo já recebe o tratamento gerencial diferenciado. As emissões de nossas chaminés e efluentes são rigorosamente monitoradas e controladas, estando abaixo dos limites permitidos pela legislação vigente. Quando a queima da palha da cana, pretendemos agilizar a sua eliminação, antecipando o que prevê o Protocolo. Praticamente 70% da cana colhida pelo Grupo Arakaki já é mecanizada, afirmou Reynaldo.
O Protocolo Agroambiental faz parte do Programa Etanol Verde, um dos 21 projetos estratégicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
