Os vereadores Alaor Pereira Marques (PSB) e José Carlos Zambon (PR) protocolaram na Câmara Municipal, nos últimos dias, projetos que prometem muita polêmica.
Alaor quer vedar a prática do nepotismo no âmbito da administração pública, nos poderes Executivo e Legislativo. O projeto de Lei de Alaor recebeu o número 90/2007, e prevê impedimento para cônjuge, companheiro ou parente consangüíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, dos agentes políticos municipais ou equiparados.
Segundo Alaor, seu objetivo é disciplinar o exercício de cargos, empregos e funções por parentes de prefeito, vice, vereadores e funcionários públicos investidos em cargos de direção. O vereador declarou que quer fazer valer na prática os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.
VOTO SECRETO
Em sintonia com o que acontece atualmente no Congresso Nacional, o vereador José Carlos Zambon decidiu dar fim ao voto secreto na Câmara. Para isso, ele apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, protocolado sob o número 002/2007. No artigo 20 da LOM, Zambon quer que conste esta redação: As sessões e as votações serão sempre públicas, vedada a realização de sessão secreta e/ou votação secreta, sem nenhuma exceção.
É preciso estabelecer a maior transparência possível, senão jamais teremos o respeito e a confiança dos cidadãos, disse o vereador.
Considerando que há parentes de políticos tanto do Legislativo quanto do Executivo - na folha de pagamentos do município, certamente não será tarefa fácil a aprovação do projeto de Alaor. Quando ao fim do sigilo corporativista, como quer Zambon, a votação mostrará quem nada tem a temer e quem gosta de varrer a sujeira para debaixo do tapete.
