Município é responsabilizado por complicação em cirurgia odontológica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Juiz da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, Heitor Katsumi Miura, que condenou o Município a indenizar mulher que teve complicações médicas após procedimento odontológico. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 40 mil.

Segundo os autos, após passar por restauração dentária em Unidade Básica de Saúde no dia 13 de setembro de 2021, a autora começou a apresentar febre, dores e dificuldade para respirar. Ao procurar atendimento hospitalar, foi diagnosticada com inflamação no tórax, perto do coração, e precisou ficar internada por 60 dias. Durante o período, teve infecção generalizada, parada cardíaca e necessidade de intubação.

“Esclareceu o perito que, antes da restauração dentária, não foi realizado qualquer exame de raio x, tampouco verificada a patologia da polpa que acometia a autora, o que ocasionou o abscesso dentário e o quadro infeccioso posterior”, apontou o relator do recurso, desembargador Magalhães Coelho. Para o magistrado, a infecção colocou a paciente em risco de vida, o que justifica a responsabilização e a condenação por dano moral. “Acertadamente decidiu o magistrado de origem pela condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da República”, concluiu.

Os desembargadores Luís Franco Aguilar Cortez e Rubens Rihl completaram a turma de julgamento. A votação foi unânime.

Em nota, a Prefeitura de Fernandópolis confirmou que não recorreu da decisão, reconhecendo a falha na prestação do serviço odontológico. A administração municipal informou ainda que analisará os documentos do processo para apurar a falha técnica e avaliar a possibilidade de responsabilização do profissional envolvido, com eventual cobrança do prejuízo causado ao erário. (Com informações do TJ/SP)