Projeto tramita na Câmara para votação pelos vereadores
Foi apresentado na Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui o programa “Esporte Para Todos”, com diretrizes voltadas à democratização do acesso às práticas esportivas em todo o município como ferramenta de inclusão, saúde pública e desenvolvimento social.
De acordo com o texto do projeto, o programa tem como principais objetivos:
Garantir o acesso ao esporte como direito social, com foco na inclusão de populações vulneráveis e pessoas com deficiência; pomover hábitos de vida saudáveis e contribuir para a prevenção de doenças crônicas, além do bem-estar físico e mental da população; colaborar com a formação de crianças e adolescentes, reforçando valores como cidadania, respeito e disciplina; integrar políticas públicas nas áreas de esporte, educação, saúde, assistência social e cultura, enfrentando problemas como evasão escolar, violência e dependência química; identificar e fomentar talentos esportivos, oferecendo suporte técnico, logístico e estrutural para atletas e equipes representativas da cidade; atuar na promoção da saúde emocional, especialmente entre adolescentes, idosos e pessoas em sofrimento psíquico, por meio do esporte aliado às políticas de saúde mental.
Entre os instrumentos previstos pelo projeto está a criação de núcleos esportivos descentralizados, que permitirão o acesso às atividades esportivas em diferentes regiões da cidade, facilitando a participação da comunidade.
Outro ponto de destaque é a instituição de auxílio financeiro esportivo, que incluirá: subsídios para projetos de treinamento de técnicos desportivos amadores; bolsas para atletas amadores; mecanismos de fomento ao esporte de rendimento.
O projeto já conta com parecer técnico favorável da Secretaria Municipal da Fazenda, que atestou a viabilidade orçamentária e financeira para a implantação do programa.
A proposta segue agora para análise das comissões competentes e poderá ser votada pelos vereadores nas próximas sessões legislativas.
