Verba que tem origem em multas de dano ao meio-ambiente
A Prefeitura Municipal de Fernandópolis confirmou, por meio de nota, que recebeu esta semana depósito em conta no valor aproximado de R$ 2,8 milhões, originários de multas ambientais. Esses recursos devem ser destinados à reparação do dano causado ou, alternativamente, em projetos de natureza ambiental.
Parte dessa verba já tem destino certo: R$ 1,47 milhão será investido na reforma e revitalização do Horto Municipal, que será transformado num espaço de lazer, cultura e contemplação da natureza, como propôs o Ministério Público.
Outros projetos da administração também deverão utilizar esses recursos, como o que trata da drenagem e desassoreamento da Represa Municipal do Complexo Beira-Rio (obra estimada em R$ 387 mil) e a modernização e reforma do Viveiro Municipal de Mudas (orçada em R$ 151mil); e construção do novo PEV – Ponto de Entrega Voluntário – junto ao Escoponto.
Segundo a decisão judicial, esses recursos têm que ser discriminados como “Termo de Recebimento de Bens em Reparação a Lesão ou a Danos Coletivos”.
