Recursos serão aplicados por unidades do Corpo de Bombeiros de Jales, Votuporanga, Santa Fé do Sul e Fernandópolis
A Justiça Federal em Jales autorizou a liberação de R$ 225.382,86 para ações de combate e prevenção a incêndios florestais na região noroeste do Estado de São Paulo. A decisão foi proferida pelo juiz federal Roberto Lima Campelo.
O valor será repassado às unidades do Corpo de Bombeiros de Jales, Votuporanga, Santa Fé do Sul e Fernandópolis, por meio de convênios com as prefeituras locais. A iniciativa segue as diretrizes da Recomendação nº 155 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 39, ambas de 2024, que orientam a destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias para ações de interesse público.
Os recursos têm origem em prestações pecuniárias determinadas em processos criminais e depositadas em contas judiciais. A verba será utilizada, principalmente, para a aquisição de equipamentos voltados à defesa civil e ao enfrentamento de queimadas.
A maior parte do montante — R$ 158.120,85 — será destinada à unidade de Jales, que atua como base de apoio regional em ocorrências de incêndio. As demais unidades receberão os seguintes valores:
A execução dos projetos será monitorada pelo Núcleo de Apoio Regional da 24ª Subseção Judiciária, responsável por acompanhar a correta aplicação dos recursos e fiscalizar a prestação de contas.
