Recursos contemplam revitalização do Horto, obras de drenagem na represa, modernização do Viveiro de Mudas e construção de novo PEV
O prefeito de Fernandópolis, João Paulo Cantarella encaminhou à Câmara Municipal projeto para a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2,7 milhões.
O valor refere-se a um excesso de arrecadação resultante de Termos de Recebimento e Valores em Reparação a Danos Coletivos, firmados entre o município e o Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme processo judicial em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis.
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, os recursos são vinculados e têm aplicação obrigatória em projetos previamente definidos pelo Ministério Público. As ações previstas incluem a construção de um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), a reforma e revitalização do Horto Municipal, a reforma e modernização do Viveiro Municipal, além de obras de drenagem e adequações na represa da cidade.
De acordo com informações do secretário de Obras do Município, Mateus Paulique, durante entrevista à Rádio Difusora, o projeto para remodelação do Horto Florestal deverá impactar a população. O local está fechado desde março de 2020, quando começou a pandemia da Covid-19. Hoje no espaço, funciona a Secretaria do Meio Ambiente.
Segundo o Executivo, a aprovação do projeto permitirá a imediata aplicação dos recursos, trazendo benefícios diretos à população, sobretudo nas áreas de meio ambiente, lazer e infraestrutura urbana.
O projeto deverá ser lido na próxima sessão da Câmara, terça-feira, 2 de setembro, e encaminhado às comissões para apreciação e só depois seguirá para plenário para votação.
Sede da Secretaria do Meio Ambiente funciona no Horto Florestal
