Transferência da concessão foi homologada pela Prefeitura na semana passada
Uma nova empresa está assumindo a Área Azul de Fernandópolis. Sai a Central Serviços, detentora da concessão onerosa para gestão, exploração, apoio e monitoramento das vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago, denominado “Área Azul”, desde 2018, e entra a Mobitt Tecnologia e Sistemas Ltda.
A homologação da mudança contratual ocorreu no último dia 18, e o novo extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 22 de agosto.
Em nota, a Prefeitura explicou a mudança: “A Prefeitura Municipal de Fernandópolis e a empresa Central Serviços Ltda. EPP, responsável pela concessão onerosa para gestão, exploração, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago, denominado ‘Área Azul’, de comum acordo, assinaram termo de alteração contratual, o que é facultado pelos termos do próprio contrato firmado anteriormente e pelo artigo 27 da Lei 8.987/1995 (Lei das Concessões). A sucessora na prestação desse serviço passa a ser a empresa Mobitt Tecnologia e Sistemas Ltda.”
De acordo com as informações, a nova empresa que sucede a Central Serviços na operação da Área Azul atendeu às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira, e regularidade jurídica e fiscal necessárias à assunção do serviço, além de ter assumido o compromisso de cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor, conforme previsto na legislação sobre concessões.
Ainda na nota, a Prefeitura informa que todo o processo de transferência foi analisado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que emitiu parecer jurídico favorável à alteração. Assim, todos os termos do contrato — prazos, condições, prestações de contas e demais cláusulas — continuam em vigor. O prazo contratual permanece o mesmo, com término previsto para dezembro de 2028.
Além disso, a Prefeitura impôs novas exigências à operadora Mobitt que assume a concessão, visando à melhoria na prestação de serviços aos usuários, diante do volume de queixas relacionadas ao atendimento prestado anteriormente pela Central Serviços.
Por enquanto, a Mobitt opera o serviço em Fernandópolis com o modelo implantado pela empresa anterior. A transição para o novo modelo deverá ocorrer nos próximos 30 dias.
Em seu site, a Mobitt afirma atuar há mais de 30 anos no segmento: “O que começou como uma empresa de gestão de estacionamentos convencionais evoluiu para uma referência em soluções tecnológicas para mobilidade inteligente”, diz a empresa que assume o serviço de Área Azul em Fernandópolis.
