Projeto prevê sete lotes, com os 645 municípios do Estado e todos com duração de 26 anos, e na concorrência, vencerão os grupos que oferecerem o maior valor de outorga fixa
O Governo de São Paulo abre nesta terça-feira, 8, o período de consulta pública para o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no Estado.
A concessão do serviço de remoção e guarda de veículos do Governo de SP está organizada em sete lotes, abrangendo todos os 645 municípios do estado. O projeto inclui a remoção de veículos abandonados, acidentados ou estacionados irregularmente em vias públicas, e sua guarda em pátios credenciados.
A consulta pública sobre essa concessão está aberta até 8 de agosto, e audiências públicas serão realizadas em sete cidades: São Paulo, Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Bauru, Sorocaba e São José dos Campos. A audiência pública na região está marcada para 22 de julho em Rio Preto.
O objetivo da concessão é otimizar a gestão do serviço, modernizar os processos e garantir maior eficiência na remoção e guarda dos veículos. O investimento total estimado é de R$ 555 milhões.
Hoje, o serviço é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no Estado, enquanto o Detran/SP atua com 43 convênios municipais - onde a prefeitura contrata o pátio - e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço.
O novo modelo propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas, com contrato de 26 anos, sendo o primeiro para implantação e os demais para operação.
A remuneração das concessionárias se dará por tarifas dos usuários e por receitas acessórias permitidas, desde que não comprometam a qualidade dos serviços. A seleção será definida pelo maior valor de outorga fixa oferecido por lote.
O projeto prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento. Também estão previstas metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente.
