Medida visa preservar ecossistema e preparar a represa para evento de aniversário da cidade
O prefeito João Paulo Cantarella (PL) assinou decreto publicado na edição de quarta-feira, 16, do Diário Oficial Eletrônico, suspendendo em caráter temporário a pesca na represa Beira Rio. A proibição entra em vigor no dia 22 de abril e se estenderá até o dia 22 de maio.
A ação, justificada no decreto, é a preservação do ecossistema local e à preparação da represa para as festividades do aniversário da cidade. Informalmente a administração informa que está preparando um evento esportivo ligado à pesca e esse período será de preparação. “Em breve divulgaremos os detalhes do evento”, disse o prefeito.
A fiscalização deste decreto será responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da fiscalização municipal, incluindo a Polícia Militar Ambiental por meio da atividade delegada.
O não cumprimento deste decreto implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação municipal e ambiental vigente. De acordo com decreto 9.690 de maio de 2024, que regulamenta o uso de espaço da represa, a multa para infratores, é equivalente a meio salário mínimo que dobra na reincidência.
