Audiência pública debate nesta 5ª projeto que regulamenta transporte por aplicativo

20 de Agosto de 2025

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Audiência pública debate nesta 5ª projeto  que regulamenta transporte por aplicativo

Será nesta quinta-feira, 13, a audiência pública na Câmara de Fernandópolis para discutir o projeto que disciplina o uso do sistema viário urbano municipal para exploração de serviços de transporte individual privado e remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos tecnológicos, chamados de “aplicativos de transporte”. O projeto tramita na Câmara desde o início do ano encaminhado pelo Executivo.

A reunião será conduzida pelo presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereador Júlio Cesar de Oliveira Cebin e está marcada para às 19h30.

Antes, acontecerá outra Audiência Pública para discutir o projeto que tem por finalidade atualizar a legislação municipal a respeito do parcelamento do solo urbano às necessidades técnicas e às legislações atuais vigentes no âmbito federal e estadual. A citada reunião acontece às 18h30, e também será conduzida pelo presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos.